Esta proposta - que faz parte integrante do pacote legislativo chamado “Energia Limpa”, tendente à liberalização do sector à escala europeia - fixa um objetivo vinculativo em matéria de eficiência energética de 40% até 2030 ao nível da UE, aumentando a meta de 30% proposta pela Comissão Europeia.
Considera-se que com políticas específicas desenvolvidas a nível regional, nacional e da UE, este objetivo terá múltiplos benefícios para a Europa, permitindo melhorar o crescimento económico.
A melhoria da eficiência energética é seguramente um imperativo. Trará benefícios para o ambiente, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa, melhorará a segurança energética reduzindo a dependência das importações de energia provenientes de países terceiros, diminuirá os custos energéticos para as famílias e empresas, ajudará a reduzir a pobreza energética e induzirá o crescimento do emprego e da atividade económica em geral.
Mas importa não perder de vista o quadro em que se pretendem atingir estes objectivos.
A questão fundamental é a de saber se é possível alcançar estas melhorias de eficiência com o actual modelo liberalizado e dominado por oligopólios privados. Pensamos que não. Só o controlo público, democrático, sobre o sector energético poderá orientá-lo para objetivos de desenvolvimento sustentável - nos planos ambiental, social e económico.