Um estudo elaborado pela Boston Consulting Group, com o apoio de especialistas portugueses, e divulgado no passado mês de Junho em Lisboa, conclui que os cortes orçamentais efectuados entre 2010 e 2014 colocaram Portugal na cauda da Europa, mais precisamente em penúltimo lugar, em termos de despesa absoluta per capita em saúde e em medicamentos.
O estudo assinala que a despesa em medicamentos sofreu uma redução de 37 por cento neste período. Portugal tornou-se ainda o país da UE com menor acesso a novos medicamentos. Até Setembro de 2014, apenas 29 por cento dos fármacos entrados no mercado foram comparticipados, contra 78 por cento em Espanha ou 90 por cento na Dinamarca.
São dados que manifestamente contrariam o teor das respostas da Comissão Europeia a perguntas anteriores sobre o impacto do programa da UE-FMI no Serviço Nacional de Saúde português (E-005146/2013 e E-008766-13), onde se chega a afirmar que “o objectivo [do programa] consiste em manter o acesso aos cuidados de saúde e a sua qualidade”.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Se tem conhecimento deste estudo e que avaliação faz do mesmo;
2. Se está disponível para propor medidas que permitam reverter a degradação dos serviços de saúde registada nestes anos, nomeadamente prevendo medidas compensatórias dos impactos do programa UE-FMI.