Petição n.º 84/X (1.ª), manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta petição contesta algo que ainda não existe generalizadamente. De facto, a educação sexual, de forma transversal, ainda não existe nas escolas portuguesas. E não deixa de ser curioso que, sendo tantas vezes utilizada a educação sexual até como argumento contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dizendo-se que o que importa é educar, agora, inesperadamente, estejamos a discutir esta petição ao mesmo tempo que nos preparamos para a realização de um referendo sobre esta matéria. Portanto, também aqui se vê a contradição em que incorrem a bancada do CDS, por exemplo, e estes peticionários, pois se, por um lado, se opõem a uma coisa, invocando a outra, agora, afinal, manifestam a sua discordância com as duas.
O que rege esta petição é, no entanto, um conceito perigoso. De facto, do ponto de vista destes peticionários, se eu fosse um pai que acreditasse fielmente no criacionismo, poderia exigir ao Estado a proibição de educar o meu filho no sentido de aprender também a teoria da evolução das espécies.
Portanto, este conceito, de que se deve sobrepor a tudo aquilo que são os aspectos morais que, em casa, orientam os pais e que devem transparecer naquilo que é o papel do Estado nas escolas, pode ser deveras perigoso.
Sobre a questão da transversalidade da educação sexual, é o próprio CDS que acaba por justificá-la. É exactamente porque a sexualidade não é meramente um aspecto científico e não é exclusivamente a questão da reprodução que se coloca que é importante que, em todas as disciplinas onde tal seja possível, se estude a sexualidade. É importante que se estude a sexualidade na Matemática, no Português, na Psicologia, na História, na Arte e por aí fora, porque ela é muito mais do que reprodução e porque é possível estudar sexualidade em todas estas disciplinas.
O que importa, de facto, é que seja levada a cabo a generalização real da educação sexual, de forma transversal, em Portugal.
Dito isto, obviamente que o Partido Comunista Português também se distancia daquilo que é o conteúdo desta petição.
