Pergunta ao Governo N.º 639/XII/1

A EDP e o acidente rodoviário no IC2/Pombal, a 17 de Abril de 2011

A EDP e o acidente rodoviário no IC2/Pombal, a 17 de Abril de 2011

A 17 de Abril passado um acidente rodoviário insólito, resultante do embate de cabo eléctrico com uma moto, provocou um morto e dois feridos.
O cabo eléctrico presente na estrada era o resultado de operação técnica em curso levada a cabo pela empresa CANAS - Electro-montagens, contratada pela EDP para a substituição de cabos de média tensão que atravessavam o IC2 no local, um dos quais caiu sobre a via rodoviária.
Os contornos do acidente levaram, na altura, a EDP - Distribuisão a fazer declarações, admitindo falhas nos procedimentos de segurança e anunciando a abertura de um processo de inquérito.
Logo na altura, o adjunto do comando dos Bombeiros Voluntários do Pombal que acorreram ao local, «estranhou os contornos do acidente, questionando que este tipo de trabalhos se faça sem a presença das autoridades que tutelam o trânsito» e o Director da Prevenção Rodoviária Portuguesa questionou iguqlmente, «Como é possível que se mexa em linhas sobre vias sem acautelar o trânsitos (da noticia do acidente no JN de 18 de Abril de 2011).
Recente notícia, do fim de Agosto (JN, 30 de Agosto) refere a não conclusão do processo de indemnização dos acidentados, quatro meses após o acidente, pela Companhia de Seguros da Empresa Canas, que ainda não assumiu a culpa da sua segurada pelo acidente, limitando-se a EDP a afirmar «que só trabalha com empresas certificadas apresentando sempre cadernos de encargos rigorosos no que diz respeito às regras de segurança» (JN, 30 de Agosto).
Decorrente desta situação, a família da vítima mortal do acidente, empresário da construção civil,
atravessa graves dificuldades de sobrevivência económica.
Este acidente, para lá das suas vicissitudes processuais em matéria de funcionamento das actividades seguradoras, levanta mais uma vez a questão de execução de projectos e obras, pelo menos de determinadas operações no âmbito das operações de manutenção e instalação de equipamentos ligados à produção e abastecimento de energia eléctrica, através de empresas contratadas ou subcontratadas para o efeito, em vez da assunção de uma responsabilidade directa e total da própria EDP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Em~re~rmoe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os principais resultados do inquérito anunciado pela EDP as causas do desastre? Solicitava o envio dos documentos do referido inquérito.
2. Que razões explicam a aparente falta de acompanhamento da EDP do desenvolvimento do processo de análise do acidente e reparação dos seus prejuízos materiais e morais?
Que participação teve a EDP no processo levantado pela Companhia de Seguros da Canas - Electro-Montagens de indemnização dos acidentados?
3. Que avaliação final faz a Prevenção Rodoviária Portuguesa relativamente ao acidente? Foi chamada a participar no processo da Companhia de Seguros? Que medidas foram tomadas contra a EDP e a empresa contratada por evidente violação de regras de segurança com consequências na segurança rodoviária de uma nova via pública?
4. Que avaliação há da fiscalização de serviços da EDP em matéria de segurança nas obras realizadas por empresas contratadas / subcontratadas? Quais são os serviços da EDP que têm feito essa fiscalização ou auditoria? Qual o seu balanço nos Últimos três anos?

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