A proposta de directiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia parte do pressuposto que um dos principais problemas que as empresas que exercem actividades transfronteiriças enfrentam actualmente é a dupla tributação.

Embora já existam mecanismos em vigor para a resolução de litígios em matéria de dupla tributação (designadamente os procedimentos amigáveis previstos nas convenções em matéria de dupla tributação celebradas pelos Estados-Membros, bem como na Convenção de Arbitragem da União relativa à eliminação da dupla tributação) o Conselho entendeu avançar com esta proposta para reforçar os mecanismos e criar um mecanismo supranacional para resolver eventuais litígios.

Pergunto ao Conselho quais os dados objectivos em que se baseou para avaliar a importância da dupla tributação no espaço europeu, bem como da insuficiência dos mecanismos actualmente em vigor para tratar deste problema.