1.O Douro vive uma situação aflitiva. Após anos de uma brutal redução dos rendimentos, decorrente de preços esmagados do vinho generoso e do vinho de pasto, em queda contínua desde 2007, tendo como contraponto a subida dos preços dos factores de produção (adubos, pesticidas, gasóleo e outros bens), com significativas reduções dos quantitativos de benefício, os vitivinicultores durienses são confrontados com um Comunicado de Vindima 2011, que fixa em 85 mil pipas o quantitativo de mosto a beneficiar, reduzindo assim face a 2010 em 25 mil pipas o benefício a distribuir.
Esta decisão do IVDP culmina uma campanha vitícola, em que os prejuízos das intempéries de Maio/Junho (granizos, ventos fortes, chuva intensa), associadas a uma extensa presença de pragas e doenças (míldio, oídio, esca, podridão negra, etc) terão provocado uma quebra de produção que em média atingirá os 25%, mas que em muitas aldeias e freguesias será superior a 50%.
Já na fase preparatória da vindima verificaram-se ainda graves problemas no abastecimento de aguardente vínica, com dificuldades na sua obtenção e uma evidente especulação nos preços, atingindo nalguns casos mais de 50% face a 2010!
2.A redução de 25 mil pipas no quantitativo de mosto a beneficiar é particularmente incompreensível.
Em 2010 cresceu a venda de vinho do Porto na exportação (2,2%) e no mercado nacional (7,6%), acompanhada por subida dos preços na comercialização (respectivamente de 3% e 2,5%). Foi o que a AEVP veio à Assembleia da República dizer em 11 de Janeiro na Comissão de Agricultura!
E também ninguém pode vir afirmar, como a Ministra da Agricultura fez 1 de Setembro, que é “uma tentativa de correcção rápida de um erro cometido o ano passado com o excesso que foi as 110 000 pipas”, depois do Comunicado da Vindima de 2011, afirmar no seu 1º parágrafo que “no ano passado foram fixadas 110 000 pipas de mosto a beneficiar, o que permitiu anular os excedentes acumulados entre as quantidades produzidas e comercializadas”!!!
Entretanto, o Governo começa a reproduzir os argumentos e as soluções das Empresas Exportadoras! Que a Região Demarcada do Douro produz vinho a mais (dizem 80 mil pipas a mais!)! Que a solução está no aumento da exportação, o que se sabe há muito!
Mas quem são os grandes responsáveis por essa produção a mais? Quem avançou com novos e grandes saibramentos, transferência de direitos de plantação, compra de direitos das letras E e F nas zonas marginais e a sua transformação em vinhas A e B, o uso (proibido) da rega, etc,etc? Alguém será capaz de dizer qual o aumento do volume de produção de vinhos generosos e douro, das grandes propriedades dos grupos exportadores e outras grandes empresas de vinho na RDD?
Mas há vinho a mais no Douro quando o País importou em 2009, 330 mil pipas de vinho e produtos vínicos? Quando em 2010 se importaram 20 mil pipas de aguardente vínica para o benefício (apenas 17% foi aguardente nacional!). E quando na presente vindima vai provavelmente ser utilizado um volume idêntico de aguardente vínica importada!
3.Os problemas conjunturais que hoje atingem o Douro, provenientes de decisões insustentáveis e injustificáveis do IVDP, a que se somaram os acidentes climatéricos, têm raízes nas políticas de agressão ao Douro e aos vitivinicultores durienses perpetradas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP.
Essas políticas, concretizadas em geral sob a ideia da “modernização” do enquadramento institucional e legislativo da Região Demarcada do Douro, nomeadamente com a criação de uma Organização Interprofissional e com o argumento sempre brandido das regras comunitárias, traduziram-se numa brutal descaracterização da regulação da produção e comércio do vinho regional (generoso e de pasto/consumo) e o total desequilíbrio da relação de forças entre os 40 mil pequenos vitivinicultores e a grande produção e sector exportador. Destacam-se nessas políticas a retirada de funções e competências à Casa do Douro, e fundamentalmente a proibição da sua intervenção no mercado como regulador de último recurso, o seu completo descalabro financeiro por causa dessas decisões, as “liberdades” no plantio e novos saibramentos, nas práticas culturais, no acesso ao benefício das grandes explorações, nomeadamente das pertencentes às Empresas Exportadoras, a liberalização e privatização do negócio das aguardentes.
Estas questões, nomeadamente o saneamento financeiro da Casa do Douro, previsto em Resoluções aprovadas nesta Assembleia da República por unanimidade em Julho de 2009, e começando pelo pagamento que lhe é devido de vários milhões de euros pela utilização do Cadastro pelo IVDP, exigem medidas no curto e médio prazos.
4.Mas hoje é necessário responder já, com sentido de emergência aos problemas que atingem os vitivinicultores durienses nesta vindima de 2011. Medidas que respondam à verdadeira emergência económica e social, para a sobrevivência de famílias e pequenas explorações agrícolas. Para salvaguardar investimentos realizados com as poupanças amealhadas por uma vida de trabalho na emigração ou noutras actividades e regiões do País, e também dos que recorreram à banca, para concretizar projectos apoiados por dinheiros públicos, incluído, jovens agricultores e que hoje não sabem como pagar a prestação do empréstimo.
Salvar os pequenos viticultores durienses é impedir um maior afundamento económico e social da região duriense, que foi, é e está suportada pela vitivinicultura. Tudo gira em torno do vinho, mesmo o Turismo que toda a gente diz querer promover e desenvolver. Não há Douro, Património da Humanidade, sem que se trave o desastre em curso perante os nossos olhos.
No sentido de responder a estas preocupações com sentido de emergência o Grupo Parlamentar do PCP propõe, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis que a Assembleia da República recomende ao Governo uma urgente intervenção na Região Demarcada do Douro, concretizando o seguinte conjunto de 6 medidas:
1.A convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Interprofissional do IVDP, no sentido de uma revisão do quantitativo a beneficiar para o valor de 2010, com a possível consideração de um volume de, pelo menos, 10 mil pipas em regime de bloqueio;
2.A mobilização dos 8 milhões de euros, que o Governo anterior sacou ilegitimamente do IVDP, para uma intervenção extraordinária nos mercados de vinhos generosos e de pasto;
3.A concretização das indemnizações dos prejuízos verificados na região, cuja avaliação já deverá estar concluída, por recurso às ajudas “minimis” e ao PRODER/recuperação do potencial produtivo;
4.A criação de uma linha de crédito de longo prazo até aos 20 milhões de euros, um período de carência de 2 anos e taxas de juro bonificadas, que permita às cooperativas pagarem as aquisições aos seus associados sem degradar preços e permitindo o pagamento de atrasados;
5.Uma acção persuasora do Governo junto das Casas Exportadoras e outras grandes empresas do comércio dos vinhos da RDD, para conjuntamente com as medidas atrás referidas, se praticarem preços médios na ordem dos 300 euros/pipa dos vinhos de pasto/vinhos Douro e 1 250 euros/pipa no generoso;
6.A intervenção do IVDP e do Governo na regularização urgente do comércio de aguardentes, assegurando os volumes necessários e travando a especulação.
Assembleia da República, em 7 de Setembro de 2011