Face às medidas agora anunciadas pelo Governo, sobre as prestações e os juros do crédito à habitação, quem irá certamente aplaudir e agradecer estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do Povo.

São medidas insuficientes, injustas e, face a 10 aumentos consecutivos das taxas pelo BCE, são também decisões que chegam tarde.

Os bancos, que já estão a ganhar 11 milhões de euros de lucros por dia, são, em última análise, os principais beneficiários destas medidas agora apresentadas – seja pela proteção aos seus ganhos, seja pela subsidiação indireta aos seus lucros, seja pela liquidez que lhes é proporcionada.

Quando o Governo fala em “reduzir e estabilizar” as prestações ao banco, está na prática a empurrar as famílias para um adiamento daqueles pagamentos que, sendo “reduzidos” durante dois anos, terão de ser pagos na íntegra no final.

Quando o Governo apresenta “exemplos práticos”, de “reduções” na prestação da ordem dos 65 ou dos 150 euros por mês, valor que tem que ser relativizado face ao agravamento de centenas de euros que se verificou desde Julho de 2022, está a omitir que essas pessoas terão de pagar depois, respetivamente, 1560 ou 3600 euros ao banco. Um ligeiro desagravamento no imediato por conta de uma pesada prestação durante anos. Poupança zero para as famílias, lucro por inteiro para o banco.

Quando o Governo anuncia o alargamento do regime de juros bonificados, é preciso sublinhar que a resposta que se impõe como justa e urgente não é subsidiar os lucros dos bancos com dinheiros públicos – mas sim colocar os bancos a pagar com os seus lucros estes custos exorbitantes que estão a impor às prestações.

É aliás esse o sentido da proposta do PCP: um mecanismo de proteção à prestação da casa que faça diminuir os pagamentos ao banco na proporção do aumento da taxa de juro; bem como a intervenção do banco público, Caixa Geral de Depósitos, que contribua para a redução substancial dos spreads praticados. Não é essa a opção do Governo.

Entretanto, mantém-se um silêncio revoltante por parte do Governo sobre o problema do arrendamento, ignorando a situação dramática de milhares e milhares de pessoas confrontadas com o aumento brutal das rendas e a incerteza total sobre as suas vidas.

Para o PCP é claro. Não é possível responder aos problemas da habitação sem enfrentar os interesses da banca e dos fundos imobiliários. Não é possível assistir ao agravamento da situação, porque nada garante que as taxas de juro não continuem a aumentar, sem vir para a rua exigir o direito à habitação como irão fazer milhares de pessoas no próximo dia 30.