A TEM-Associação Todos com Esclerose Múltipla denunciou ao Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português que há doentes de ambulatório em vários hospitais: Braga, Leiria e Ponte
de Lima, que para acederem aos tratamentos que necessitam nos fins de semana, feriados e
dias úteis após as 16h são obrigados a recorreram a falsasurgências, porque os hospitais de dia
encerram antes das 17h nos dias de semana e aos fins de semana e feriados.
Inclusive a TEM dá o seguinte exemplo – “um doente de Esclerose Múltipla com um surto tem
obrigatoriamente de ser visto nas urgências no 1º dia, mas como provavelmente o tratamento
dura cinco dias consecutivos, durante um período de 2h a 3h cada dia, de 24h em 24h, a
probabilidade de ter de ir fazer os restantes tratamentos de ambulatório em episódios de
urgência é bastante provável”.
Não é aceitável que estes doentes para acederem aos tratamentos tenham de o fazer através
de falsas urgências, acrescendo os custos e a burocracia associados. Esta situação é ainda
mais inaceitável, quando um dos argumentos utilizados pelo Governo para aumentar as taxas
moderadoras residiu na eliminação das falsas urgências, mas ao mesmo tempo deixa para
estes doentes como única solução o recurso às urgências.
O Governo deve intervir para encontrar um procedimento que permita o acesso destes doentes
aos tratamentos fora do período em que o hospital de dia se encontra em funcionamento, mais
ágil e evitando o acesso pelas urgências.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita
ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
Como justifica o Governo que haja hospitais que obriguem os doentes a recorrer a falsas
urgências para acederem aos tratamentos, quando afirma vezes sem conta que pretende
reduzir as falsas urgências?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para agilizar o acesso dos doentes aos tratamentos,
evitando o recurso às falsas urgências?