Doenças crónicas
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Os projectos de lei do CDS-PP e do Bloco de Esquerda que hoje discutimos (projecto de lei n.º 82/XI, projecto de lei n.º 83/XI, projecto de lei n.º 84/XI, projecto de lei n.º 85/XI, projecto de lei n.º 86/XI e projecto de lei n.º 106/XI) abordam aspectos muito importantes e que afectam milhares de doentes portadores de psoríase, epilepsia e doença inflamatória do intestino DII e suas famílias. Somos sensíveis às fragilidades físicas e psíquicas que estas doenças implicam, e também aos elevados custos associados, para assegurar os cuidados de saúde e os tratamentos adequados. Preocupa-nos o facto de muitos doentes abandonarem os seus tratamentos devido às dificuldades económicas. Consideramos que está em causa o cumprimento de um princípio constitucional - o direito à protecção na saúde para todos.
Na nossa opinião os projectos em discussão propõem medidas positivas, nomeadamente com a alteração do regime de comparticipação de medicamentos para os doentes portadores de psoríase ou a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os doentes portadores de psoríase, epilepsia e doença inflamatória DII. Também partilhamos a posição do reconhecimento da psoríase como doença crónica.
Muita embora estejamos de acordo com estas propostas, o PCP tem vindo a denunciar a insuficiência do quadro jurídico nesta matéria, e alertado para a necessidade de criar um regime enquadrador para as doenças crónicas e para as doenças raras, que considere as especificidades de cada uma, e que permita uma igualdade no tratamento à totalidade destas doenças. A produção de legislação avulsa continua a criar desigualdades, integra algumas doenças, mas continua a manter muitos doentes portadores de outras doenças crónicas e de doenças raras sem apoios.
O PCP defende que a criação de um quadro regulador e enquadrador para todas as doenças crónicas e raras é da responsabilidade do Governo, pois é quem está em melhores condições de o elaborar, porque exige vastos conhecimentos técnicos, científicos e administrativos. É cada vez mais pertinente a sua existência, que respeite a diversidade e complexidade das doenças crónicas e raras, e que trate com coerência as comparticipações nos medicamentos e as taxas moderadoras. Este é o desafio que temos colocado ao Governo, mas este nada fez até ao momento.
Evidentemente, a aprovação dos projectos de lei do CDS-PP e do Bloco de Esquerda contribuem para a resolução imediata das questões que se colocam aos doentes portadores destas doenças, possibilitando-lhes um maior apoio, melhores cuidados de saúde e consequentemente uma melhor qualidade de vida. A aprovação destes projectos de lei constitui assim, mais um passo para solucionar o problema mais geral, de garantir a protecção na saúde a todos e de eliminar injustiças e desigualdades.
