Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço da ACT com a contratação de 200 Inspectores e 200 Técnicos Superiores a concretizar até 31 de Março de 2021 (310C) 4 Novembro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Redução do IVA sobre serviços energéticos para a melhoria da eficiência energética (1265c) 13 Novembro 2020
Reconhecimento de veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias, nos concelhos que esteja em falta (562C) 11 Novembro 2020
Disponibilização do património edificado do Estado para o indispensável aumento de oferta de habitação social (1267c) 13 Novembro 2020