As dívidas do Ministério da Saúde às Associações de Bombeiros estão a criar muitos constrangimentos no funcionamento destas. Para além do incumprimento do Ministério da Saúde, as Associações de Bombeiros estão confrontadas com a redução de actividade decorrente da limitação do transporte de doentes não urgentes, quando investiram em viaturas e em recursos humanos para melhorar a qualidade dos serviços prestados, assumindo assim maiores responsabilidades. Face a esta situação, muitas Associações de Bombeiros não têm possibilidade de continuarem a assegurar os salários dos trabalhadores respectivos e muitas ponderam mesmo a possibilidade de despedimento.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo está a acompanhar a situação em que se encontram as Associações de Bombeiros?
2. Qual o montante da dívida do Ministério da Saúde por Associação de Bombeiros do Distrito de Castelo Branco?
3. Quando prevê o Ministério da Saúde proceder aos pagamentos em atraso?