A CERCITOP é uma cooperativa de solidariedade social que presta apoio a pessoas com deficiência, pessoas dependentes em geral (sobretudo idosos) e crianças com necessidade de apoio terapêutico. Actualmente conta com cerca de 115 colaboradores e presta apoio a 797 pessoas no Concelho de Sintra.

Recentemente, esta instituição abriu uma Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração em virtude de ter visto duas candidaturas aprovadas no âmbito do programa Modelar, encontrando-se a outra candidatura aprovada em fase de obra.

O Ministério da Saúde deve à CERCITOP, das duas candidaturas, 700.000 euros, sendo que 425.000 são referentes a obras e equipamentos da unidade de Longa Duração (que já está em funcionamento) e não paga qualquer verba desde Setembro de 2009, ou seja, há 9 meses.

Apesar de várias insistências feitas junto do Governo, designadamente junto do Gabinete do Primeiro Ministro, a verdade é que a CERCITOP não obteve qualquer resposta e continua a não receber as verbas que lhe são devidas da parte do Estado, o que naturalmente lhe está a causar problemas sérios, tendo nomeadamente em conta os encargos que tem de suportar junto da banca devido a esta falta de pagamento.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República perguntamos ao Ministério da Saúde quando serão pagas à CERCITOP as verbas que lhe são devidas pelas candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Modelar.