Sobre estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal:
Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS);
Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)
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Introdução
O Distrito de Setúbal com os seus mais de 853 mil habitantes é uma região com características específicas, diferenciadas nas suas duas áreas - Península de Setúbal e Litoral Alentejano - com grandes potencialidades de desenvolvimento não aproveitadas, susceptíveis de contribuir para a elevação da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do país.
Possui uma importante base industrial, um grande potencial para a produção energética, características naturais que lhe permitem dispor de três dos quatro principais portos nacionais e reais capacidades na agricultura, nas pescas e na aquicultura.
Beneficia de níveis elevados de qualidade de vida e desenvolvimento, designadamente nos domínios ambiental, social, associativo, desportivo, cultural, educativo, da investigação e inovação, e do ordenamento do território, de um importante grau de cobertura de infra-estruturas básicas a que se associa uma rede digital de tecnologias da informação.
Conta com trabalhadores portadores de uma vasta experiência na actividade produtiva e uma significativa população jovem.
Integra um potencial muito vasto que lhe advém da ligação ao mar, das condições dos estuários do Tejo e do Sado, de um amplo conjunto de áreas protegidas com destaque para a Serra da Arrábida, de uma frente de praias excepcional e de importantes perspectivas para a actividade turística.
Tudo isto configura um distrito ímpar nas suas condições e potencialidades.
Um Distrito cujas duas áreas - Península de Setúbal e Litoral Alentejano - independentemente de traços comuns, estão mais ligadas em termos de desenvolvimento a regiões diferentes - a primeira a Lisboa e a segunda, ao Alentejo. Neste quadro, apresentam níveis de desenvolvimento diferentes e também problemas e necessidades diferentes.
Efectivamente, Setúbal é um distrito onde a variação demográfica tem sido muito diferente entre as duas sub-regiões que o constituem. Entre 1991 e 2007, a população residente cresceu 22,2% na Península de Setúbal, enquanto no Litoral Alentejano diminuiu em -2,4%. Se se analisar por grupos etários, conclui-se que, em 2007, a população com 65 e mais anos de idade representava em relação à população potencialmente activa (população com idade compreendida entre os 25 e 64 anos), 43,6% no Litoral Alentejano e 27,7% na Península de Setúbal. Existem concelhos do Litoral Alentejano onde esta percentagem ultrapassa já os 50% (50,2% em Grândola). Portanto, enquanto o Litoral Alentejano enfrenta crescentes problemas de desertificação humana, na Península de Setúbal tem-se verificado um crescimento populacional que é três vezes superior ao registado a nível nacional.
Entre 1995 e 2006, em valores nominais o PIB do distrito de Setúbal cresceu menos que a nível do País (em Setúbal aumentou 81,1%, enquanto a nível nacional aumentou 82,6%), o que é grave já que mesmo o que se verificou a nível nacional foi insuficiente. Mas se o desagregarmos pelas duas sub-regiões que constituem o distrito, conclui-se que, entre 1995 e 2006, ele cresceu na Península de Setúbal 75,9% e no Litoral Alentejano aumentou 105,2% (por influência do concelho de Sines) embora, em 2006, o PIB do Litoral Alentejano representasse apenas 25,3% do da Península
Se se analisar a evolução das condições de vida da população, medidas pela variação do poder de compra por habitante relativamente ao poder de compra per capita médio nacional (Portugal =100), conclui-se que, entre 2002 e 2005, no Litoral Alentejano ele passou de 68,38% para 85,70%, pelo que apesar de aumentar ele continuou abaixo do poder de compra médio nacional (em 2005, menos 14,30 pontos percentuais). Por seu turno a Península de Setúbal, durante o mesmo período, passou de 110,45% para 115,67%, portanto, superior ao poder de compra per capita médio nacional em 15,67 pontos percentuais.
Este crescimento insuficiente do distrito de Setúbal, foi acompanhado por um desenvolvimento desigual e por uma fragilização crescente da sua base económica e social.
Em 2006, o último ano para o qual existem dados concelhios disponibilizados pelo INE, as vendas das sociedades com sede na Península de Setúbal representavam 89,7% das vendas totais das sociedades do distrito de Setúbal, cabendo às do Litoral Alentejano somente 10,3%.
Se a análise for feita relativamente ao interior de cada uma destas sub-regiões conclui-se que o concelho de Palmela representava 27,1% das vendas de todas as sociedades da Península de Setúbal, apesar da sua população corresponder apenas a 7,9% da população da Península, e as vendas das sociedades do concelho de Sines representavam 57,4% das vendas totais das sociedades do Litoral Alentejano, apesar da população corresponder apenas a 15,2%.
Em relação à indústria transformadora apesar da crescente desindustrialização do distrito (entre 2002 e 2006, o nº de empresas deste sector baixaram, em termos nominais, 25,0%), continua a ter uma grande importância (32,1% do valor acrescentado bruto (vab) do distrito em 2006, quando a nível nacional representa apenas 24,0%), muito contribuindo para este carácter industrial do distrito o subsector do material de transporte localizado na sua quase totalidade no concelho de Palmela (representa 23,1% do vab industrial do distrito quando a nível nacional essa percentagem é de apenas 5,3%), o que revela uma perigosa dependência desta região em relação a este subsector.
Embora não existam dados globais e consistentes relativos à evolução do investimento no distrito, os dados relacionados com o investimento público constantes do PIDDAC sofreram uma forte quebra, tendo contribuído para a forte degradação verificada na situação económica e social do distrito. Entre 2004 e 2008, se o PIDDAC a nível nacional diminuiu 38,7%, em relação ao distrito de Setúbal essa quebra atingiu -74,3%, ou seja, o dobro.
Como consequência da integração no espaço económico envolvente e da crescente fragilização da base económica e social do distrito, uma parte importante da sua população residente trabalha fora do distrito. Relativamente à Península de Setúbal já em 2003, 23,4% da sua população empregada, o que correspondia a mais de 80 mil habitantes, participavam no gigantesco movimento pendular dirigido fundamentalmente em direcção à Margem Norte do Tejo, o que tem determinado uma crescente interligação da Península de Setúbal numa área muito mais vasta (a Área Metropolitana de Lisboa), facto este que não poderá ser ignorado em qualquer estratégia de desenvolvimento do distrito de Setúbal.
Apesar das potencialidades existentes, de grandes avanços, inseparáveis da acção e iniciativa regional, com destaque para a intervenção altamente positiva do poder local democrático, que se traduzem em índices de qualidade de vida dos mais elevados do país, as potencialidades existentes estão muito longe de ser aproveitadas, acentuam-se fragilidades e aumentam os problemas.
A estrutura económica é vulnerável, com grande dependência de algumas unidades e sectores, o ritmo de crescimento é muito reduzido, o desemprego elevado, os níveis de formação e qualificação abaixo das necessidades, o poder de compra tem vindo a cair, um grande número de reformados vive com pensões de miséria, a cobertura de cuidados de saúde primários é baixa, as redes de transportes e de acessibilidades insuficientes, conjunto de factores negativos a que se associam o alheamento e desconhecimento da realidade regional, as desconsiderações (como as produzidas por governantes e responsáveis políticos), a acentuada descida do investimento público da Administração Central (PIDDAC, entre outros) e o constrangimento das receitas dos municípios, agravando substancialmente a situação.
As fragilidades estruturais, a continuidade e agravamento de problemas, as enormes potencialidades não aproveitadas, correspondem a uma situação há muito detectada que exige medidas excepcionais, incluindo medidas de carácter económico-financeiro, uma acção sobre a realidade regional, uma visão integrada do desenvolvimento e uma assunção de responsabilidades do Estado que não pode ser mais adiada.
Estão em causa o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população da região, mas está em causa o próprio desenvolvimento nacional, que é condicionado pela actual situação e que pode ser influenciado muito positivamente pelo aproveitamento das potencialidades regionais.
Entretanto nos últimos dois anos como resultado da luta das autarquias e das populações do Distrito e da Região e da intervenção do PCP, o Governo foi obrigado a mudar de posição e a decidir a localização no Distrito de Setúbal dum conjunto de investimentos de interesse nacional.
Falamos da localização do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, da construção da 3ª terceira travessia do Tejo, ponte rodo ferroviária que ligará o Barreiro a Chelas.
Foi também anunciada a intenção de desenvolver o projecto do arco ribeirinho sul em que, os terrenos onde durante décadas e décadas se localizaram importantes empresas de reparação naval (Lisnave, na zona ribeirinha de Almada), da indústria química (Quimiparque, zona ribeirinha do Barreiro) e indústria metalo-mecânica pesada (Siderurgia Nacional, zona ribeirinha do Seixal), irão ser objecto de requalificação urbana, sendo de sublinhar a importância dos planos desenvolvidos pelos três municípios, relativos a cada um dos territórios, com a alargada e diversificada participação de entidades locais, regionais e da Administração Central, bem como com forte envolvimento das populações.
Todos estes investimentos programados para o Distrito de Setúbal e que vimos há muito defendendo, exigem mais do que nunca uma Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal, que possa não só potenciar plenamente estes investimentos, mas também desenvolver as condições para o incremento do tecido produtivo e para programar toda a rede de outros investimentos infraestruturais, desde a rede rodo ferroviária complementar, a área de serviços e habitação e áreas de equipamentos sociais, que inevitavelmente a execução destes grandes investimentos exigirá.
Neste contexto e designadamente de modo a que estes projectos possam ter o máximo impacto positivo na vida da região, o PCP prosseguindo a experiência das autarquias e das associações de municípios do distrito que se empenharam numa visão global de desenvolvimento, propõe a concretização de uma estratégia de desenvolvimento integrada do Distrito de Setúbal.
Esta iniciativa parte duma caracterização do distrito e das sub-regiões que o constituem, dos seus problemas necessidades e potencialidades, para a definição como grande objectivo de um desenvolvimento abrangendo as dimensões económica, social, ambiental e cultural, tendo em conta as suas duas áreas - a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano - a que devem corresponder dentro do mesmo objectivo e da mesma estratégia dois planos de desenvolvimento integrado.
Ao invés de uma visão caótica, desordenada, muitas vezes de curto prazo, subordinada à lógica das multinacionais e dos grandes grupos económicos e financeiros, aponta-se uma visão global sobre problemas a resolver, potencialidades a aproveitar, com a definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar pequenos e grandes projectos, investimento público e privado, nacional e estrangeiro, não contra (ou à margem) do objectivo central definido, mas sim contribuindo para a sua concretização.
Uma visão que associe a vectores estratégicos essenciais a iniciativa, o dinamismo e a criatividade e que tenha por base a dinamização do papel de todos os intervenientes para o desenvolvimento e aponte para a convergência da sua acção.
Neste enquadramento está aberta uma larga consideração de orientações e projectos, tendo em conta, importantes contributos para uma estratégia de desenvolvimento como o PEDEPES, os instrumentos de planeamento existentes (PROTAML, Plano Estratégico do Porto de Lisboa, PROTALI, Plano de Logística Nacional, PDMs) os quadros de investimentos (QREN, etc.) e os projectos em curso, mas que não se reduz aos seus limites.
Propõe-se, para além do objectivo e das grandes linhas do desenvolvimento integrado, a criação de soluções institucionais para a sua coordenação, dinamização e acompanhamento.
Uma estratégia de desenvolvimento integrado para o País e as suas várias regiões é inseparável da constituição das Regiões Administrativas. Assim também acontece com o Distrito de Setúbal.
As Regiões Administrativas têm um papel essencial na coordenação e dinamização do desenvolvimento das suas áreas, o que não exclui, a existência dentro das futuras regiões de áreas especifícas com identidade e potencialidades próprias que podem justificar uma visão integrada ao nível sub-regional bem como linhas de cooperação e interligação entre espaços sub-regionais como é o caso da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano.
Nesta visão de futuro, para a definição de uma estratégia de desenvolvimento integrado do Distrito de Setúbal, considera-se a necessidade da existência de soluções institucionais que sejam responsáveis pela sua coordenação, dinamização e acompanhamento, designadamente tendo em conta a inexistência de regiões administrativas. Soluções institucionais que articulem o poder central e as suas estruturas desconcentradas (designadamente as CDCR) com o papel decisivo do poder local, do associativismo municipal, AMLA, AMRS e da Área Metropolitana de Lisboa e que exige a participação de instituições, associações e entidades do mais diverso tipo. Sem tal solução institucional dificilmente haverá real visão integrada e muito menos a sua aplicação.
As características das soluções institucionais que se entendem adequadas têm em conta a experiência existente no distrito e de outras a nível nacional e internacional, garantindo sempre o comando do interesse público e uma participação decisiva das instituições e estruturas regionais.
É assim que se propõe a definição de uma estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal, a concretizar através do Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL), com as suas estruturas de coordenação, dinamização e acompanhamento, os seus programas estruturantes e com projectos estratégicos, alguns dos quais se avançam de forma indicativa.
A estratégia e os planos agora propostos, os seus objectivos e as soluções institucionais de acompanhamento, deverão ser ajustadas em função da implementação das regiões administrativas e das soluções sub-regionais que devem comportar.
Assim, considerando os elementos acima expostos, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo a adopção das seguintes medidas:
1. A concretização de uma estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal, a aplicar através do Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL).
1.1. A estratégia de desenvolvimento integrado do Distrito de Setúbal deverá ter como objectivo: alcançar um nível de desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável, que permita à população do distrito, qualquer que seja o concelho onde resida, uma elevada qualidade de vida.
1.2. A estratégia deverá integrar como objectivos específicos, que se consideram parte do objectivo geral:
•· Reforço da coesão e identidade territorial;
•· Diminuição das desigualdades e promoção da integração social;
•· Criação de empregos, melhoria das qualificações profissionais, da qualidade do emprego e das condições de trabalho;
•· Diversificação, modernização e expansão das actividades económicas e em particular dos sectores produtivos;
•· Promoção do ordenamento do território, da defesa do ambiente, da valorização do património histórico e cultural e da qualidade de vida dos cidadãos.
1.3. A estratégia de desenvolvimento a seguir inclui quatro eixos estratégicos, com a aplicação de medidas que respectivamente se destacam, face à sua importância:
i)Eixo Estratégico: Promoção da Qualidade do Território Regional
•Þ Promoção da Coesão Territorial;
•Þ Promoção da Qualidade Urbanística dos Centros Urbanos;
•Þ Requalificação, Preservação e Valorização do Ambiente Urbano, Rural e Natural;
•Þ Promoção da Mobilidade e Acessibilidade Regional, Inter-regional e Internacional;
•Þ Rede Digital;
ii)Eixo Estratégico: Promoção da Coesão do Tecido Social
•Þ Promoção do trabalho estável e com direitos;
•Þ Combate à Exclusão e o Apoio aos Grupos Sociais mais Desfavorecidos;
•Þ Assegurar boas condições materiais de vida (habitação, poder de compra, saúde e acção social)
•Þ Promover o Lazer, a Cultura e o Desporto;
•Þ Promover a Cidadania, e a Participação na Vida Pública;
iii)Eixo Estratégico: Reforço da Capacidade do Tecido Económico
•Þ Promover a organização em Cluster das actividades com maiores potencialidades de desenvolvimento;
•Þ Dinamizar a integração do tecido empresarial regional em redes de cooperação (produção, logística, comercialização, promoção comercial, internacionalização, inovação);
•Þ Aprofundar a internacionalização da economia regional (infra-estruturas de internacionalização, logística, marketing territorial, cooperação institucional-empresarial);
•Þ Promover, apoiar e qualificar a pequena iniciativa empresarial;
iv)Eixo Estratégico: Reforço do Sistema Regional de Conhecimento
•Þ Promover a Educação e a Investigação no domínio da Inovação Tecnológica, potenciando as capacidades instaladas nos Pólos Tecnológicos;
•Þ Promover a utilização e expansão da plataforma de comunicações dos municípios do Distrito de Setúbal;
•Þ Desenvolver a rede de Ensino Profissional, articulando-a com os principais sectores económicos;
•Þ Desenvolver a Formação Profissional a partir do posto de trabalho, procurando tirar partido do saber acumulado;
•Þ Erradicar o abandono escolar e garantir que a população escolar que conclui a escolaridade obrigatória aceda ao mercado de trabalho ou ingresse no ensino superior;
•Þ Desenvolver uma estratégia de reforço de afirmação do Ensino Superior da Região, no contexto Nacional e Internacional;
1.4. A estratégia de desenvolvimento integrada para o Distrito de Setúbal, os seus objectivos geral e específicos e os seus eixos estratégicos concretizam-se através da criação e concretização do Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL) e respectivos programas estruturantes, projectos estratégicos e estruturas de coordenação, dinamização e acompanhamento.
2. A concretização do Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS).
2.1. O Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal integra o objectivo geral e os objectivos específicos e a estratégia de desenvolvimento integrado do Distrito de Setúbal, a definição de programas estruturantes, de projectos estratégicos, a dinamização de acções visando esses objectivos, o estabelecimento de uma estrutura de coordenação, dinamização e acompanhamento, a articulação entre as entidades da administração central e local com competências na região e a procura do envolvimento e participação das estruturas económicas e sociais no plano regional e local.
2.2. Os objectivos e orientações enunciadas devem conduzir à elaboração de Programas nas seguintes áreas:
•· Acessibilidades e Transportes
•· Valorização Territorial e Ambiental
•· Construção e Requalificação do Parque Escolar
•· Educação e Qualificação Profissional
•· Reforço da Rede de Cuidados de Saúde
•· Promoção da Protecção Social
•· Desenvolvimento do Aparelho Produtivo
•· Inovação e Qualidade
•· Desenvolvimento Turístico
•· Dinamização do Sector Primário
•· Valorização do Potencial Oceânico e Estuarino
2.3. A concretização dos objectivos, estratégia, programas e orientações referenciados implicam a definição e concretização de acções de dinamização em áreas estratégicas, bem como projectos e medidas, cuja definição, elaboração e concretização a Comissão do PDIPS dinamizará e de que a título indicativo se referem as seguintes:
2.3.1. Margem Esquerda da AML
•· Construção do Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, com um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração público, obedecendo a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do poder local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes na matéria.
•· Projecto do arco ribeirinho sul, integrando várias valências de recuperação e desenvolvimento das áreas industriais, nomeadamente a da criação de emprego.
•· Metro Sul do Tejo: concretização até ao Barreiro/Moita, estudos para o seu prolongamento no Arco Ribeirinho do Tejo até Alcochete e o seu alargamento à Costa da Caparica /Trafaria;
•· Ligação de Metro entre as duas margens do Tejo;
•· Travessia Rodo-Ferroviária do Tejo (Barreiro-Chelas) e rede complementar;
•· A Rede de Alta Velocidade Ferroviária, com um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração público, obedecendo a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do poder local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes na matéria.
•· CRIPS e rede intermunicipal, sem portagens;
•· Deslocação de Ministérios e Institutos Ambiente, Ordenamento, Agricultura; Assuntos do Mar, Pescas, IPIMAR, etc
•· Universidade Aberta no Seixal;
•· Ensino de Medicina no Campus da Caparica da Universidade Nova de Lisboa;
•· Investigação Marítima
•· Porto de Pescas do Porto de Lisboa, na Trafaria
2.3.2. Península de Setúbal - Pólo Industrial e Logístico
•· Indústria Siderúrgica;
•· Indústria Naval;
•· Pólo ferroviário do Barreiro, criação de novas valências, designadamente na Alta Velocidade;
•· Indústria da Cortiça;
•· Pólo logístico no Poceirão/Palmela ;
•· Complexos industriais e logísticos da Siderurgia, Quimiparque, Coina, Mitrena;
•· Porto de Lisboa, Porto de Setúbal;
•· Plataforma de Carga Aérea do Montijo;
2.3.3. Península de Setúbal - Centro de Inovação Tecnológica
•· Investigação e Desenvolvimento no Sector Automóvel;
•· Investigação e Desenvolvimento nas Tecnologias de Informação;
•· Investigação e Desenvolvimento associado à Industria Naval;
•· Investigação e Desenvolvimento na área do ambiente natural e preservação de recursos naturais;
•· Formação Profissional;
•· Cluster das energias renováveis
2.3.4. Produtos da Agricultura e Pecuária
•· Vinhos Terras do Sado;
•· Floricultura, Horto-Fruticultura e Horticultura;
•· Milho;
•· Suinicultura;
•· Bovinicultura e produção de leite e derivados
•· Queijo e mel;
2.3.5. Produtos da Pesca
•· Aquicultura;
•· Pesca;
2.3.6. Costa Azul - Destino Turístico
•· Costa da Caparica - POLIS;
•· Sesimbra/Mata de Sesimbra/Meco;
•· Setúbal/Tróia;
•· Parque Temático/relação com o mar ou com o rio;
•· Desportos náuticos e pesca desportiva;
•· Zonas Ribeirinhas;
•· Rede museológica;
•· Rede de áreas protegidas dos estuários do Tejo e do Sado;
•· Recuperação do património etnográfico (vilas e aldeias);
•· Recuperação de Centros Históricos;
•· Recuperação e valorização de estações arqueológicas;
2.3.7. Arrábida Património Mundial
•· Classificação do Parque Natural da Arrábida como património mundial;
•· Projecção internacional do Parque e da região;
•· Valorização do binómio Turismo-Ambiente / Desenvolvimento do Turismo Sustentável
2.4. A criação de uma estrutura de acompanhamento do PDIPS, composta por uma comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento, por um conselho regional e por estruturas organizativas e de apoio. Tais organismos deverão ser instalados no prazo de 90 dias, com a incumbência de desenvolver os necessários estudos, programas e planos no prazo de 180 dias a partir da sua instalação.
2.4.1. A Comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento do PDIPS deverá ter um Presidente, uma estrutura executiva e uma estrutura de apoio técnico, tendo como competências: (i) Dinamizar a definição, elaboração e concretização de acções, medidas e projectos, designadamente em áreas estratégicas, com a participação e envolvimento dos municípios e outras estruturas e entidades regionais e locais no quadro da concretização do PDIPS; e (ii) Coordenar o acompanhamento e dinamizar a concretização dos projectos públicos previstos e em execução na área da Península de Setúbal.
2.4.2. O Conselho Regional do PDIPS deverá ter um presidente designado pelos municípios da área do Plano, sendo composto por representantes dos municípios, associações de municípios, representantes dos ministérios, associações e estruturas significativas no plano económico e social, etc. O Conselho Regional do PDIPS tem como competências: (i) Apreciar as prioridades de investimento, as acções e medidas em desenvolvimento previstas para a Península de Setúbal; (ii) Promover o acompanhamento das acções, medidas e prioridades definidas; (iii) Assegurar a troca de informações que permitam uma visão global integrada sobre a realidade, os objectivos e a estratégia de desenvolvimento, o andamento de projectos e a concretização do Plano Integrado de Desenvolvimento.
3. A concretização do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL).
3.1. O Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral integra o objectivo geral e os objectivos específicos e a estratégia de desenvolvimento integrado do Distrito de Setúbal, a definição de programas estruturantes, de projectos estratégicos, a dinamização de acções visando esses objectivos, o estabelecimento de uma estrutura de coordenação, dinamização e acompanhamento, a articulação entre as entidades da administração central e local com competências na região e a procura do envolvimento e participação das estruturas económicas e sociais no plano regional e local.
3.2. Os objectivos e orientações enunciadas devem conduzir à elaboração de Programas nas seguintes áreas:
•· Acessibilidades e Transportes
•· Valorização Territorial e Ambiental
•· Construção e Requalificação do Parque Escolar
•· Educação e Qualificação Profissional
•· Reforço da Rede de Cuidados de Saúde
•· Promoção da Protecção Social
•· Desenvolvimento do Aparelho Produtivo
•· Inovação e Qualidade
•· Desenvolvimento Turístico
•· Dinamização do Sector Primário
•· Valorização do Potencial Oceânico e Estuarino
3.3. A concretização dos objectivos, estratégia, programas e orientações referenciados implicam a definição e concretização de acções de dinamização em áreas estratégicas, bem como projectos e medidas, cuja definição, elaboração e concretização a Comissão do PDIAL dinamizará e de que a titulo indicativo se referem as seguintes:
3.3.1. Alentejo Litoral
•· Aproveitamento das potencialidades do porto e da zona logística de Sines para a diversificação da actividade industrial e o estímulo à exportação da produção da região;
•· Desenvolvimento e qualificação do Porto de Sines;
•· Rede de áreas de localização empresarial; e as energias tradicionais;
•· Unidade de investigação em energias alternativas e simbiose entre estas;
•· Promoção dos artesãos e artistas da região - olaria tradicional, cortiça, tecelagem e cestaria, rendas e bordados e peles e couros;
•· Desenvolver a acessibilidade externa da região, através da conclusão do IC33 e do IP8, e da construção de interfaces intermodais;
•· IC4, concluir a ligação Lagos Sines e prolongar o seu traçado até Tróia, incluindo a ligação ao Hospital do Litoral Alentejano;
•· Construção de um sistema de transportes intra-regional e da sua ligação ao aeroporto de Beja;
•· Desenvolvimento da Rede Ferroviária que serve a sub-região, construção da Ferrovia que assegure rápida ligação do Porto de Sines ao conjunto do país e a Espanha.
3.3.2. Inovação Tecnológica
•· Investigação e desenvolvimento na área do ambiente natural e preservação de recursos naturais;
•· Formação Profissional;
•· Cluster das energias renovávei
3.3.3. Produtos da Agricultura, Pecuária e Floresta
•· Desenvolvimento da produção de Milho e medidas relativas à produção de arroz;
•· Desenvolvimento da Suinicultura extensiva e produção intensiva com protecção ambiental;
•· Desenvolvimento da Bovinicultura;
•· Promoção da produção de Queijo e Mel e outros produtos regionais com certificação de origem;
•· Desenvolvimento de produtos florestais, em particular da Cortiça.
3.3.4. Produtos da Pesca
•· Aquicultura;
•· Pesca;
3.3.5. Costa Azul - Destino Turístico
•· Frente de praias;
•· Parque Temático;
•· Desportos náuticos e pesca desportiva;
•· Rede museológica;
•· Rede de áreas protegidas dos estuários do Sado e das Lagoas;
•· Recuperação do património etnográfico (vilas e aldeias)
•· Aproveitamento da Costa Atlântica e do Rio Sado para o desenvolvimento do Eco-turismo, em articulação com o desenvolvimento da rede de transportes;
3.4. A criação de uma estrutura de acompanhamento do PDIAL, composta por uma comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento, por um conselho regional e por estruturas organizativas e de apoio. Tais organismos deverão ser instalados no prazo de 90 dias, com a incumbência de desenvolver os necessários estudos, programas e planos no prazo de 180 dias a partir da sua instalação.
3.4.1. A Comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento do PDIAL deverá ter um Presidente, uma estrutura executiva e uma estrutura de apoio técnico, tendo como competências: (i) Dinamizar a definição, elaboração e concretização de acções, medidas e projectos, designadamente em áreas estratégicas, com a participação e envolvimento dos municípios e outras estruturas e entidades regionais e locais no quadro da concretização do PDIAL; e (ii) Coordenar o acompanhamento e dinamizar a concretização dos projectos públicos previstos e em execução na área do Litoral Alentejano.
3.4.2. O Conselho Regional do PDIAL deverá ter um presidente designado pelos municípios da área do Plano, sendo composto por representantes dos municípios, associações de municípios, representantes dos ministérios, associações e estruturas significativas no plano económico e social, etc. O Conselho Regional do PDIAL deverá ter como competências: (i) Apreciar as prioridades de investimento, as acções e medidas em desenvolvimento previstas para o Litoral Alentejano; (ii) Promover o acompanhamento das acções, medidas e prioridades definidas; (iii) Assegurar a troca de informações que permitam uma visão global integrada sobre a realidade, os objectivos e a estratégia de desenvolvimento, o andamento de projectos e a concretização do Plano Integrado de Desenvolvimento.
Assembleia da República. em 1.de Julho de 2009