Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação que o Hospital Curry Cabral - Lisboa, tem tido problemas na dispensa de medicamentos para o tratamento do VIH/ SIDA.
Em consonância com a comunicação que tivemos, na semana passada, houve rutura no fornecimento do medicamento NORVIR, estando a farmácia apenas autorizada a fornecer 2 comprimidos por utente. Porém, o problema com este medicamento – NORVIR – parece estar sanado, no entanto, o racionamento de medicamentos persiste. Neste momento, o problema abrange o medicamento REYATAZ, o hospital em apreço está a dispensar somente 6 comprimidos em vez dos 30 que habitualmente disponibilizava.
O racionamento de medicamentos obriga os doentes a várias deslocações ao hospital, o que representa um esforço acrescido, bem como aumento de gastos como por exemplo com os transportes, e perda de remuneração devido às faltas recorrentes ao trabalho.
O problema que agora se coloca infelizmente não é novo, recorrentemente aparecem notícias e denúncias por parte de doentes ou associações que os representam que dão conta deste tipo de dificuldades. No entanto, a recorrência e a frequência têm aumentado desde a aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de Dezembro e se aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas. E, mais recentemente da publicação do Despacho nº 47/2013 do Ministro de Estado e das Finanças.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo Conhecimento da situação que agora se relata? Em caso afirmativo, qual a avaliação que o Governo faz?
2. Qual ou quais as razões para a rutura dos medicamentos para doentes com VIH/SIDA no Hospital Curry Cabral?3. Para além do Hospital Curry Cabral há outros hospitais do país que têm rutura de medicamentos para o tratamento do VIH/SIDA? Em caso afirmativo, quais os hospitais?
4. Reconhece o governo que a alteração do padrão de dispensa de medicamentos de mensal para semanal tem sérias repercussões na vida dos doentes com VIH/SIDA? Que medidas vão ser tomadas no sentido de serem repostos os stocks de medicamentos, bem como a dispensa passar a ser facultada para um mês?