Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O CDS, no outro dia, pegou no carro, foi à bomba de gasolina abastecer e descobriu esta realidade que os portugueses conhecem bem e que o PCP identifica e para a qual alerta há muito tempo: o custo dos combustíveis e o seu impacto na vida das famílias e das empresas.
Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.
Como afirmámos no debate do outro dia, no episódio anterior desta farsa do CDS, estamos perante um «número» trazido por alguém que aparece com o depósito atestado de demagogia e de hipocrisia política.
Uma coisa é exigir a correta aplicação dos mecanismos em vigor que determinam o alívio fiscal para os combustíveis em alta de preços; outra coisa é uma proposta pouco séria que mais não visa senão branquear o passado desgraçado de quem tanto sacrificou a vida dos portugueses.
Queremos aqui recordar que foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do PCP no sentido de alargar o apoio em sede fiscal para preços mais favoráveis nos combustíveis, em particular aos setores produtivos e ao setor dos transportes.
Aliás, estas propostas foram aprovadas na Assembleia da República, estão em Diário da Assembleia da República e o que importa é concretizá-las o quanto antes, pois têm um impacto significativo na economia real e nas micro e pequenas e médias empresas.
Queremos também recordar que podíamos ter ido mais longe relativamente à poupança nos custos dos combustíveis, nomeadamente na incorporação de biocombustíveis, que o PCP propunha que fossemos mais longe, proposta esta que foi chumbada — aliás, o CDS também votou contra —, mas que era mais uma medida que poderia ter contribuído não fosse, repito, o voto contra do CDS, e há bem pouco tempo.
Finalmente, é curioso que o CDS, que tanto fala dos preços finais e do ISP, nunca fale dos lucros das petrolíferas, porque as petrolíferas foram, seguramente, dos que mais beneficiaram com a crise e com os sacrifícios das populações e das micro e pequenas e médias empresas, desde logo, dada a total falta de controlo dos preços dos combustíveis no nosso País.
Os lucros da Galp, entre 2013 e 2015, mais que duplicaram, de 310 milhões para 639 milhões de euros, e a imensa maioria dos dividendos foram entregues aos acionistas da Galp, que, para não variar, fugiram ao pagamento dos impostos em Portugal através de empresas sediadas na Holanda. É este o resultado das políticas de privatização e liberalização.
Assim, reafirmamos que é politicamente significativo que estes partidos continuem a ignorar sistematicamente esta realidade para a qual contribuíram de forma decisiva com as políticas que assumiram ao longo dos anos, porque aquilo que acontece é que os grupos económicos, que alcançaram lucros de milhões com os sacrifícios das pessoas, continuam incólumes no debate político e na demagogia que estes partidos, como o CDS, mais uma vez, trazem à Assembleia da República.
