Intervenção de

Discussão conjunta - Energia<br />Intervenção da deputada Ilda Figueiredo

Na base destes relatórios está a decisão de liberalizar o mercado interno da energia através da privatização dos sectores públicos da electricidade e do gás que ainda existem na União Europeia. Esquecendo experiências negativas de processos semelhantes, como o caso da Califórnia, insiste-se na abertura, liberalização e concorrência destes sectores estratégicos para satisfazer os interesses dos grupos económicos, mesmo sabendo que assim se estão a pôr em causa aspectos fundamentais de um serviço público universal, o direito ao abastecimento de energia com qualidade e a preços razoáveis e a aposta no desenvolvimento de energias alternativas e renováveis. Embora nestes relatórios se manifeste alguma preocupação com a universalidade de acesso, regras ambientais mínimas, informação e garantia de possibilidade de opção pelo consumidor e garantia de aprovisionamento em cada país, a verdade é que o caminhar para a liberalização e abertura total do mercado vai pôr em causa estas preocupações. Assim, ao manter o quadro de privatização que a Comissão propõe e o Conselho de Barcelona irá apreciar, de facto está-se a atentar contra a garantia de um serviço público universal, o que só pode merecer o nosso voto contra.

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