Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Discriminação de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio social - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

Os trabalhadores imigrantes residentes no Luxemburgo e oriundos de
outros Estados-Membros, são confrontados com uma situação de
discriminação quando solicitam apoio social. Para a determinação da
concessão ou não deste apoio é exigida uma declaração de bens
patrimoniais no seu país de origem, cujo conteúdo condicionará a
decisão.

Pergunto à Comissão se tem conhecimento desta
situação, se não considera este comportamento das autoridades
luxemburguesas uma violação do princípio de igualdade de tratamento, e
como pensa agir para resolver o problema.

Resposta

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