Discriminações salariais em Portugal confirmam insucesso das políticas de igualdade
Nota da Comissão do PCP para a luta e movimento das mulheres
Os dados ontem divulgados na comunicação social sobre as discriminações salariais na União Europeia revelam que Portugal se encontra no "pelotão da frente" das desigualdades e confirmam o fracasso das políticas de igualdade para as mulheres de sucessivos governos (PS, PSD e CDS-PP) e reiteradas pelo actual Governo.
A persistência destas discriminações são a face mais visível da continuada degradação do estatuto remuneratório das trabalhadoras (no sector privado e público) e do acesso ao emprego. E são um instrumento ao serviço do aprofundamento da desigual distribuição do rendimento nacional em detrimento dos trabalhadores e que tem fortes incidências nos mais baixos rendimentos das trabalhadoras, seja em resultado do seu salário, seja nos mais baixos valores das prestações sociais no desemprego, na maternidade, na doença e na velhice.
Esta realidade é inseparável das políticas de direita que têm vindo a ser realizadas nas últimas décadas, assentes na intensificação da exploração (homens e mulheres), na desvalorização do trabalho, numa evolução do emprego associada a um modelo económico de destruição dos sectores produtivos e da produção nacional, no aumento da precariedade e que se repercute numa desigual distribuição de homens e mulheres por actividades económicas e profissionais, por níveis hierárquicos, concentrando as mulheres em grupos profissionais desqualificados e mal remunerados.
Estas políticas são responsáveis pela forte incidência do desemprego e da precariedade laboral nas mulheres, e em particular nas gerações mais jovens, e pelo aumento das violações dos direitos das trabalhadoras, nomeadamente em função da maternidade por parte das entidades patronais.
E tudo isto num quadro em que se reduzem as funções inspectivas do Estado, bem patente na inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho e no bloqueamento da acção da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
O PCP considera que o combate às discriminações salariais das mulheres impõe o reforço da sua luta pela garantia de acesso ao emprego de qualidade, pelo direito à contratação colectiva, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, ainda mais, num quadro em que o Governo pretende concretizar a sua proposta de revisão para pior do Código Laboral.
Proposta que não combate o desemprego e a precariedade e atenta contra os direitos das trabalhadoras, visando a intensificação da sua exploração e a destruição dos mecanismos de intervenção contra as discriminações directas e indirectas das mulheres.
