A ANA- Aeroportos de Portugal – foi recentemente privatizada e é agora gerida pela empresa francesa Vinci. A Associação de Empresas de Rent a Car do Algarve, que representa dezenas de PME do sector, tem vindo a denunciar várias práticas de discriminação de que têm sido alvo por parte desta empresa no exercício da sua actividade, no Aeroporto de Faro. Estas empresas possuíam um balcão de atendimento no interior da Aerogare do Aeroporto de Faro que a ANA decidiu transferir para o exterior do aeroporto, estando estas empresas agora a operar num espaço sem mínimo de condições. Por outro lado, a ANA exige às empresas que assinem uma declaração na qual se comprometem a não utilizar o espaço interior do aeroporto, como contrapartida para a renovação das avenças anuais de lugares de estacionamento no parque exterior, colocando estas PME em clara desvantagem em relação à grandes empresas do sector que operam dentro da aerogare. Recentemente, a ANA publicou um regulamento onde cria uma taxa de 17 euros por cada carro de aluguer entregue pelos rent-a-car no perímetro das infraestruturas aeroportuárias na sua área de jurisdição. Estas medidas põem claramente em risco a sobrevivência das PME do sector, beneficiando as grandes empresas do sector.

Assim, pergunto à Comissão?

- Tem conhecimento desta situação? O que conhece?
- Considera que é uma situação que não cumpre com os princípios da concorrência? Que medidas podem ser tomadas?
- Conhece situações semelhantes em outros aeroportos de países da UE?