Relatório Böge sobre o projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

A UE decidiu criar uma denominada "nova facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (a "Facilidade Alimentar"), aprovando um montante de mil milhões de euros, para três anos.

Inicialmente foi proposto o financiamento da "Facilidade Alimentar" através do recurso à margem da rubrica 2 (agricultura) do Quadro Financeiro Plurianual, posteriormente através da revisão do limite máximo da rubrica 4 (política externa) do QFP,  acabando por ser definido que seria financiada através do Instrumento de Flexibilidade, da reserva para ajudas de emergência e de uma reafectação no âmbito da rubrica 4 de dotações do Instrumento de Estabilidade.

A alteração ao Acordo Interinstitucional tem em vista o aumento dos fundos disponíveis na Reserva para Ajudas de Emergência para 2008 para 479 218 000 euros (a preços correntes), com vista ao financiamento desta iniciativa.

Considerando positivamente os objectivos anunciados desta iniciativa, reafirmamos que esta não deverá ser reduzida a uma mera contrapartida ou condição para a imposição da UE de um acordo na OMC ou dos Acordos de Pareceria Económica com os países ACP, nem escamotear a diminuição da ajuda ao desenvolvimento pela UE, nem as avultadas somas do relançamento da corrida aos armamentos e da militarização das relações internacionais que esta protagoniza.