A Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda alertou, recentemente, para os atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos da União Europeia, destacando os problemas dos trabalhadores temporários e das taxas que têm que pagar para adquirir o documento que comprove o direito de permanência.Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte: - Como é que se pode compreender que, estando consagrado nos tratados o princípio de livre circulação de pessoas, mesmo depois de obtido o direito de residência permanente o governo holandês exija aos cidadãos de outros países membros da União Europeia o pagamento de uma taxa elevada, o que não acontece com os holandeses? - Será que, agora, no Ano Europeu da Mobilidade finalmente estes problemas vão ser resolvidos pondo fim às discriminações e assegurando uma efectiva mobilidade, liberdade de circulação de pessoas e de escolha da sua residência permanente?- Que medidas vão ser tomadas para pôr fim às situações de exploração e autêntico esclavagismo a que os trabalhadores sazonais são sujeitos na Holanda, depois de recrutados em Portugal por pseudo empresas de subaluguer de mão-de-obra e por engajadores sem escrúpulos?