Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo, João Ferreira no Parlamento Europeu

Direitos dos pescadores portugueses em França

Informaram-nos que 18 pescadores portugueses, trabalhando há já vários anos para a empresa St. Malo, em França, estão ameaçados de despedimento, com o argumento da perda de quota do verdinho. Ao longo dos anos ao serviço da empresa, estes trabalhadores sempre efectuaram os seus descontos para a segurança social e pagaram impostos.

Assim, solicitamos à Comissão que nos informe sobre o seguinte:

1. Como podem ser garantidos os direitos destes trabalhadores, tendo em conta que a empresa em questão não lhes quer assegurar os mesmos direitos dos trabalhadores franceses, designadamente quanto à segurança social e indemnizações em caso de despedimento?

2. O que se passa com a quota do verdinho?

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