Segundo informações recebidas do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, de Portugal, dezasseis pescadores portugueses, associados deste sindicato, que prestam serviço há vários anos para a COMPAGNIE DES PECHES SAINT-MALO, SA, são actualmente vítimas de uma inaceitável discriminação, no que respeita aos direitos sociais e laborais de que podem gozar em França.

Por ter sido atingida, em Abril deste ano, a quota de pesca anual de verdinho (que desceu de 540.000 toneladas em 2010 para 40.100 toneladas em 2011, quota esta que será mantida em 2012), o navio em que trabalhavam cessou a actividade. Em consequência, os trabalhadores que ali prestavam serviço – incluindo franceses, portugueses e polacos – ficaram impossibilitados de retomarem a respectiva actividade. Em razão deste facto foram accionados em França os mecanismos adequados à obtenção das compensações e apoios devidos nestes casos.

No entanto, os pescadores portugueses, apesar de sempre terem cumprido as suas obrigações fiscais e relativas à Segurança Social em França e apesar de terem apresentado toda a documentação necessária, viram recusados os apoios previstos, a pretexto de não terem residência em França. O mesmo não sucedeu em relação aos seus colegas franceses, que já se encontram a receber os devidos apoios. Esta situação colide com as normas e princípios de igualdade de tratamento. Já em 2004 ocorreu uma situação semelhante de paragem, mas então não foram colocados quaisquer obstáculos ao recebimento dos correspondentes apoios sociais.

Em aditamento a uma pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-002099/2011), pergunto à Comissão Europeia:
1. Dispõe já de informações mais detalhadas sobre este caso?
2. Que procedimentos e diligências efectuou ou vai efectuar para assegurar que os direitos destes trabalhadores são respeitados, pondo-se fim a esta inaceitável discriminação?