Intervenção de

Direitos do Homem no Sara Ocidental<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

Antes de mais, gostaria de valorizar o fracasso da tentativa de inviabilizar a conclusão deste debate parlamentar com uma resolução sobre o Sara Ocidental. Um debate que, na nossa opinião, deverá ter como conclusão a manifestação da solidariedade para com a justa luta do povo saraui pelo direito à sua autodeterminação, como determinam as resoluções das Nações Unidas. Aliás, uma solução justa e durável, como refere a proposta de resolução, terá sempre que colocar fim à opressão colonial de que é vitima o Sara Ocidental e a criação de um estado saraui soberano, independente e viável. Apesar dos grandes esforços, concessões unilaterais e gestos de boa vontade da Frente Polisario, legítima representante dos interesses do povo saraui - como a recente libertação de todos os prisioneiros de guerra -, o processo continua bloqueado pela atitude intransigente do Governo marroquino - mas não só -, que se recusa a reconhecer os direitos fundamentais do povo saraui. Pelo que se impõem iniciativas imediatas e efectivas que tenham como objectivo claro a conclusão do processo de descolonização do Sara Ocidental. Assim como iniciativas que denunciem a repressão de que é vitima o povo saraui nos territórios ocupados e que exijam a libertação dos patriotas sarauis detidos pelas autoridades marroquinas. No mesmo sentido, é necessário assegurar as condições de vida do povo saraui, nomeadamente através da garantia de uma plena ajuda alimentar, assim como nas áreas da saúde e da educação a todos os que se encontram nos campos de refugiados.

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