A resolução sublinha a situação particularmente grave de pessoas com deficiência intelectual e doenças mentais e surge de uma petição de cidadãos desenvolvida no quadro do surto epidémico de Covid-19.

Salienta o tratamento incorrecto que as sociedades têm para com estas pessoas, mais vulneráveis por razões óbvias, e destaca que se deve garantir um acesso equitativo e não discriminatório aos cuidados de saúde e aos serviços sociais, propondo acções relacionadas com serviços de saúde pública e apoio à vida quotidiana (incluindo assistência ao trabalho e educação).

Seria desejável que a resolução destacasse o reforço de serviços públicos e gratuitos de educação e de saúde, para ninguém ser excluído de tratamentos médicos, bem como uma perspectiva de género mais forte que revele as desigualdades entre mulheres e homens. A título de exemplo, quando as instituições e escolas fecharam foram, na maioria dos casos, as mulheres a cuidar do seu familiar deficiente.

Importa referir que a melhor maneira de evitar discriminações e promover uma inclusão mais ampla passa obrigatoriamente por serviços públicos gratuitos e de qualidade; pela garantia de serviços ou rendimentos que melhorem a qualidade de vida; pela promoção do emprego com direitos, com salários dignos; e por uma acessibilidade física e digital que seja universal. Votámos favoravelmente