Na sequência da última resposta enviada pela Comissão (E-4362/2010), fomos informados, pelos trabalhadores portugueses que trabalham nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte, na área holandesa, que já se encontra regularizada a situação relacionada com o alargamento à protecção social a estes trabalhadores.
No entanto, a entidade patronal só começou a efectuar os pagamentos à Segurança Social, aquando da entrada em vigor da nova legislação.
Sabemos que há longo tempo estes trabalhadores reivindicam os seus direitos à Segurança Social e que muitos destes trabalhadores trabalham há cerca de 30 anos nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte e encontram-se a poucos anos de entrada na reforma. Assim, em muitos casos, vários destes trabalhadores poderão ter direito a não mais do que 5 anos de contribuições, sinónimo de uma reforma baixa, que não reflecte as décadas de trabalho.

Assim solicito à Comissão que me informe que medidas já foram ou vão ser tomadas para resolver este problema, tendo em conta que os trabalhadores referidos irão ser prejudicados em relação à reforma que auferirão.