Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Directiva dos salários mínimos

Esta Directiva que hoje se discute constitui, em nossa opinião, um perigoso instrumento de estagnação geral dos salários e, por consequência, do salário mínimo nacional.

Limitar a adequabilidade dos salários a indicadores, e a estes indicadores, significa, por um lado, admitir e aceitar que trabalhadores que ganhem o salário mínimo sejam condenados a uma situação de pobreza.
E, por outro lado, significa condicionar a futura evolução ascendente do salário mínimo à evolução da restante massa salarial.
É verdade que a diretiva não retira aos governos a capacidade de definir o valor do salário mínimo que entenderem justo e adequado para se viver de forma digna.

Mas também é verdade que dá motivos, aparentemente técnicos, para a Comissão Europeia, os patrões e os seus governos tentarem impedir justos e dignos aumentos do salário mínimo em países como Portugal, onde o governo e as associações patronais se apressaram a afirmar que já cumprimos estes indicadores - 60% do salário mediano bruto e o 50% do salário médio bruto.

Mas os trabalhadores portugueses sabem que o Salário mínimo está muito aquém do adequado e que o que se exige é um aumento geral de salários e do salário mínimo nacional.

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