Tendo em conta o seguinte:
- No final de 2013 chega ao fim o período de vigência do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC);
- Este Programa será substituído pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas;
- Aumentam na Europa as situações de carência alimentar e de fome, fruto das políticas que têm vindo a ser implementadas, em especial nos países que são alvo de intervenções UE-FMI;
- De acordo com notícias recentes, a passagem do PCAAC para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas poderá acarretar uma quebra das verbas disponíveis que pode chegar aos 40 ou 50 por cento (no caso de Portugal, referido na imprensa portuguesa).

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Qual a dotação global do PCAAC para o período de vigência de sete anos (2007-2013)?
2. Qual a dotação recebida por Portugal ou por instituições portuguesas neste período?
3. Qual a dotação global prevista para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas no período de sete anos da sua vigência (2014-2020)?
4. Qual a dotação prevista para Portugal ou para instituições portuguesas neste período?
5. Qual a diferença de âmbito entre o PCAAC e o novo Fundo?