Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Percebemos as preocupações do CDS com a agricultura portuguesa a partir do início da anterior legislatura, e percebemos porque, anteriormente, tal como o governo do PS a que sucedeu, contribuiu para a perda de fundos da agricultura portuguesa e do País, os quais não foram aproveitados pelos agricultores portugueses, inclusive nesse governo em que o CDS participou.
O Sr. Deputado Abel Baptista tem razão quando fala do estado de graça do novo Ministro da Agricultura, cujas teoria e prática são um bom exemplo daquilo que há muito o PCP defende nesta Assembleia. É porque não basta mudar de ministro, nem sequer basta mudar de Governo quando as políticas continuam exactamente as mesmas.
Essas políticas, lideradas pelo PS ou pelo PSD, com ou sem apoio do CDS, são exactamente as mesmas há mais de 30 anos e conduziram a agricultura portuguesa à situação em que ela se encontra e ao défice da balança agro-alimentar com a dimensão que ele tem.
O mais interessante, nestes debates sobre a agricultura no Plenário, é verificarmos como é que a bancada do PS, que aplaudia entusiasticamente e sustentava a política de Jaime Silva, hoje aplaude e sustenta entusiasticamente a política do novo Ministro, que diz querer corrigir, querer revogar, querer alterar toda a política agrícola do anterior Ministro da Agricultura.
Não deixa de ser interessante esta coerência parlamentar no apoio a duas políticas agrícolas, que, até ao momento, pelo menos em teoria, são diferentes.
Sr. Deputado Abel Baptista, o estado de graça do Ministro da Agricultura está no fim. Os agricultores já não acham graça nenhuma ao facto de o Governo continuar sem resposta a muitas questões que os afectam, algumas relativas ao PRODER que o Sr. Deputado referiu e que, por exemplo, continuam completamente inacessíveis aos pequenos agricultores, à agricultura familiar.
Relativamente ao Douro, já hoje foi referido o problema dos projectos VITIS, chumbados às centenas, sem que o Ministro da Agricultura tenha respondido, em sede de Comissão da Agricultura, às questões do PCP sobre a matéria.
Apesar dos quatro projectos de resolução propostos por todos os partidos, e aprovados em Junho, nesta Assembleia, o que é certo é que acaba de ser feita uma proposta à Casa do Douro, que, a ser concretizada, significa, de facto, a liquidação final da Casa do Douro, aliás, objectivo prosseguido há muitos anos por sucessivos governos.
Gostaria ainda de pedir uma avaliação da situação dos produtores de leite que continuam a braços com uma situação dramática, sem que o Governo, a Autoridade da Concorrência ou quem quer que seja ponham cobro ao poder imperial da grande distribuição.