No âmbito da preparação da Interpelação ao Governo agendada pelo PCP para o dia 19 de Dezembro, este Grupo Parlamentar estabeleceu um conjunto de contactos com serviços de saúde e utentes.
No distrito de Évora, a propósito do funcionamento dos serviços de saúde em Estremoz, fomos novamente confrontados com problemas em ultrapassar a insuficiência de médicos face às necessidades dos utentes, em resultado das dificuldades em proceder à contratação e fixação destes profissionais.
Persistindo as carências de médicos nos serviços de saúde dos cuidados primários, persistem igualmente as dificuldades na contratação e fixação dos médicos que, exercendo opções legítimas relacionadas com o desenvolvimento das suas carreiras profissionais ou por motivos remuneratórios, continuam a preferir os grandes centros urbanos ou o litoral do país.
Os concursos para a contratação de médicos continuam, por isso, a ficar frequentemente desertos e, mesmo nos casos em que se consegue proceder à contratação, verifica-se posteriormente com alguma frequência a deslocação desses médicos para unidades de saúde noutras cidades ou regiões.
É disso exemplo a dificuldade que se regista no Centro de Saúde de Estremoz, cujo número de médicos se viu recentemente reduzido em virtude da saída de dois desses profissionais, antecipando-se já as recorrentes dificuldades na contratação de novos profissionais em virtude dos problemas já registados anteriormente, quer na contratação, quer na fixação de médicos
que já ali prestavam serviço.
Para esta situação contribuem decisivamente as regras (ou suas lacunas) para a contratação de profissionais que colocam unidades de saúde do mesmo Serviço Nacional de Saúde a disputar profissionais em vez de se verificar a sua correta distribuição e afetação pelo território nacional.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo em consideração alguma alteração às regras para afetação dos médicos aos serviços de saúde combatendo as assimetrias regionais que se verificam?
2.Tem o Governo prevista a adoção de alguma medida de compensação ou estímulo à fixação de médicos nas regiões do interior?
3.Persistindo a dificuldade na contratação de médicos, nomeadamente repetindo-se a situação de ficarem os concursos desertos, que medidas vai o Governo adotar para ultrapassar a carência de médicos no Centro de Saúde de Estremoz?