Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Dificuldades criadas à participação de pequenas associações sem fins lucrativos em projetos financiados pelo Fundo Social Europeu

Fui contactado por associações portuguesas que integram projetos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, financiados pelo Fundo Social Europeu, que me manifestaram as enormes dificuldades que estão a enfrentar, agravadas pelo actual contexto pandémico.

Estas dificuldades prendem-se com as regras de participação nos referidos projetos, que implicam que as entidades parceiras adiantem o dinheiro necessário às ação propostas, sendo este pago posteriormente, à medida que são apresentadas as despesas.

No caso de associações sem fins lucrativos, com poucos recursos, cuja situação financeira se agravou em face dos impactos acusados pela pandemia de Covid-19, estas regras tornam-se problemáticas, pela dificuldade que há em adiantar as despesas, mais ainda quando, como se está a
verificar, ocorre um atraso no reembolso de tais despesas.

Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação e dos seus impactos e que avaliação faz da mesma.

O que pode ser feito, no atual contexto, para que a participação em projetos financiados pelo Fundo Social Europeu não esteja apenas ao alcance de entidades com grande liquidez financeira e não coloque pequenas estruturas, como associações sem fins lucrativos,perante as referidas dificuldades, que envolvem já, nalguns casos, a necessidade de venda de património próprio.

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