Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Dificuldade de aplicação de disposições do novo Regulamento de controlo

Numa visita recente a Peniche, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes de associações do sector que nos transmitiram, entre outras, preocupações relativas às dificuldades de aplicação de algumas das disposições presentes no novo Regulamento de controlo. É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade do uso do diário de bordo electrónico, em embarcações com mais de 15 metros, e de comunicar para terra, por satélite, duas horas antes do desembarque. Para além de bastante caras, atendendo à estrutura e características da frota local, estas medidas não têm em conta outras especificidades da pesca local, como o tempo médio de permanência no mar.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:
- Está disponível para ouvir os responsáveis do sector e propor, em conformidade, alterações ao Regulamento que tenham em conta as características da frota e da pesca local?

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