Pergunta ao Governo N.º 3574/XI/1

A difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da Denominação de Origem de Lafões

Em encontro realizado no dia 8 de Junho, uma Delegação do PCP foi recebida pela Presidente da Adega Cooperativa de Lafões que expôs os problemas da Adega e dos vinhos de Lafões. Em síntese:
(i) A Adega encontra-se numa situação económico-financeira delicada, com equipamentos necessitando de modernização urgente, mas continua a ser uma infraestrutura indispensável para dezenas de pequenos e médios viticultores da região vinificarem e comercializarem a sua produção.
(ii) Em 2009 a Adega foi impedida pela ASAE de efectuar a vinificação das uvas dos sócios da Adega sob o argumento das más condições do equipamento de vinificação. A não vinificação da próxima vindima pela Adega significará o seu encerramento no curto prazo. Refira-se que apenas se reclama a operação de esmagamento das uvas, após o que o mosto será transferido para a Adega Cooperativa de Vilarinho do Bairro, com quem a Adega de Lafões tem uma parceria.
(iii) A informação de que o Governo, no quadro da reorganização das Comissões Vitivinícolas Regionais, teria em projecto a integração da Sub-região de Lafões na Região de Vinhos do Dão, sob a alçada da respectiva Comissão Vitivinícola Regional.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação fazem os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas da situação da Adega Cooperativa de Lafões e das medidas necessárias para garantir a sua sobrevivência?

2. Que razões determinaram a proibição da vinificação em 2009 e que condições são exigidas para que a vindima de 2010 possa ser realizada pela Adega?

3. A que programas de apoio pode recorrer a Adega de Lafões visando a modernização do seu equipamento e requalificação das suas estruturas?

4. No quadro da reorganização das Regiões Vitivinícolas, qual é a perspectiva do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a localização da Sub-região de Lafões (hoje, vinhos IPR)? Qual a razão para a integrar na Região do Dão, com quem apenas tem proximidade geográfica, mas nenhuma “aproximação” no tipo de vinhos produzidos e que a incluírem-se nalguma “família dos vinhos portugueses” seria a dos Vinhos Verdes?

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