É bem conhecida do governo / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a difícil situação económico-financeira das adegas cooperativas da Região Duriense.
Algumas das mais importantes, como a de Alijó e Santa Marta de Penaguião estão de facto tecnicamente insolventes.
Outras foram encerradas ou absorvidas por empresas privadas ou outras cooperativas –Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Pegarinhos, Sanfins, etc..
Assistimos mesmo, no presente momento, a que as Adegas Cooperativas sirvam de «intermediários», a empresas exportadoras, como a Grã-Cruz e a Symington, em que estas utilizam os equipamentos cooperativos para transformar e comercializar o vinho dos associados das adegas.
Isto é, o absurdo de estruturas criadas para, na concorrência com o comércio privado defender os vitivinicultores associados, serem transformados em agentes desse mesmo comércio.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o balanço que os serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território fazem da situação? Solicitava uma informação da situação de cada adega cooperativa da região, incluindo das encerradas ou absorvidas nos últimos dez anos.
2. Como avalia o governo a situação descrita de algumas empresas comerciais se servirem das cooperativas para recolher e transformar a produção dos associados das mesmas cooperativas?
3. Tem o governo uma avaliação da situação em que ficam os pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro, para as necessárias operações de transformação, armazenagem e comercialização da sua produção, após o prático desaparecimento das adegas cooperativas?
4. Tem o governo algum plano/projeto de intervenção que permita salvaguardar as cooperativas ainda existentes e recuperar algumas das que se encontram em situações mais aflitivas,inclusive processos de insolvência?