Declaração política em que, a propósito da comemoração do Dia Nacional da Juventude, se abordou a situação difícil por que passam muitos jovens em Portugal
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Comemora-se, hoje, o Dia Nacional da Juventude, num momento em que a juventude portuguesa sofre, de forma agravada, as consequências da política de direita, levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista, na sequência do rumo dos anteriores.
A colocação do Estado ao serviço exclusivo dos interesses do lucro dos grandes grupos económicos atinge os trabalhadores e a generalidade da população portuguesa de forma cada vez mais grave, catalizando a perda acentuada do poder de compra e da qualidade de vida.
Por estarem numa situação particularmente frágil, reflexo das dificuldades específicas com que se cruzam, os jovens são os mais afectados.
Os números do desemprego têm uma expressão junto da juventude que ultrapassa os números nacionais, sendo que o desemprego juvenil é cerca do dobro da taxa nacional, atingindo mais de 20% nos jovens com menos de 19 anos e 10% nos jovens com menos de 25 anos. O desemprego junto dos jovens com formação académica superior cifra-se nos 20,6%.
Os jovens à procura do primeiro emprego são confrontados, por um lado, com a escassez de trabalho e, por outro, com a ausência de perspectiva e estabilidade, provocadas pela generalização dos vínculos precários e temporários, consequência da acção do Governo, a que se junta, agora, a lei do trabalho temporário do Partido Socialista.
Os jovens constituem a linha da frente das novas gerações sem direitos que o Governo do Partido Socialista está apostado em criar. Entrando num mundo do trabalho já sem os direitos que se verificavam para anteriores gerações, os jovens são confrontados com o recurso ao trabalho temporário como única hipótese, com a impossibilidade prática de serem trabalhadores-estudantes, com os baixos salários e com o aumento galopante do custo de vida.
A política de desmantelamento e privatização dos serviços públicos, com o subjacente aumento dos preços desses serviços, faz com que os jovens se encontrem numa situação de crescente dificuldade no acesso a transportes, serviços de saúde, educação, creches e jardins de infância.
Muitos são os que iniciam a sua vida independente e autónoma nesta fase da vida e, esses mesmos, enfrentam profunda dificuldade em atingir esse objectivo. O aumento das taxas de juro e das rendas de habitação, aliado à desvalorização dos salários, faz com que poucos sejam os jovens que podem gozar da mínima estabilidade.
O Governo não toma quaisquer medidas para o reforço do apoio do Estado à juventude; antes, extingue ou diminui as existentes, como é o caso do Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
As mulheres jovens trabalhadoras são as mais afectadas, no conjunto da juventude, por estas políticas de direita. Por um lado, enquanto mão-de-obra com relações laborais precárias, estão sujeitas a condições de remuneração muito abaixo do valor real do trabalho e, por outro, sofrem discriminações salariais, discriminações no trabalho, no acesso a postos de chefia e nas tarefas e os seus direitos de maternidade são reiteradamente desrespeitados e violados pelas entidades patronais.
Mas a jovem mulher sofre mais uma desvalorização: a da idade.
Assim, contra a lei e em profundo desrespeito pelos trabalhadores, o Governo vai permitindo que as mulheres jovens sejam duplamente discriminadas, em função do sexo e em função da idade.
É por todos estes motivos que o PCP e a JCP saúdam a luta dos jovens trabalhadores por melhores condições de trabalho, por melhores salários e pelo emprego com direitos, por uma vida melhor, contra a precariedade e pela estabilidade no emprego.
Saudamos, particularmente, a manifestação juvenil convocada para hoje, Dia Nacional da Juventude, pela CGTP.
O PCP e a JCP saúdam todos os jovens que, diariamente, se batem contra as políticas de direita, saúdam o seu empenho e a sua alegria na luta e, certamente, acompanharão as lutas dos trabalhadores nas expressões que venham a tomar.
Os estudantes do ensino secundário são submetidos a um sistema de triagem em função da sua condição económica, já que o Governo intensifica a ofensiva à avaliação contínua do estudante e aplica, cada vez mais cegamente, exames nacionais, à revelia das condições reais e objectivas de cada comunidade escolar. Esta política também passa pelo desmantelamento da rede pública de estabelecimentos de ensino, bem patente na criação da Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, que gerirá, de forma empresarial, todo o parque escolar do País, podendo decidir da alienação de património, da concessão de serviços e mesmo da utilização dos espaços escolares.
O ensino secundário, no curso que segue, rumo à privatização, é hoje um percurso em que só progride quem pode pagar os seus custos: explicações, livros e outros materiais, refeições e transportes.
Os jovens estudantes do ensino superior são considerados, pelo Governo do Partido Socialista, como «prestáveis clientes», pagando exorbitantes propinas, que sofreram, em alguns casos, aumentos na ordem dos 250%, e tendo de fazer frente à carência de um sistema de acção social capaz e abrangente que responda às reais necessidades dos estudantes.
O subfinanciamento crónico do ensino superior universitário e politécnico provoca o agravamento da degradação da qualidade do ensino, das condições de estudo e da capacidade de resposta do Estado às necessidades técnicas do País.
O Governo prepara-se para apresentar o novo diploma de autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino superior público, arredando o poder executivo e deliberativo dos estudantes.
O tão propagandeado Processo de Bolonha mais não veio do que representar o encarecimento brutal dos custos do ensino superior e a diminuição das durações dos cursos de licenciatura, desvalorizando a formação superior correspondente a esse grau e, consequentemente, o valor do trabalho, sendo que a formação é uma das suas componentes.
É cada vez mais óbvia a opção de desinvestimento no sistema público de ensino superior, criando, assim, melhores condições para a proliferação de um mercado de ensino superior privado.
O movimento associativo juvenil constitui um movimento de ampla expressão nacional, substituindo-se a um Estado que não cumpre, por vezes, as suas funções, e é também o motor da actividade juvenil na cultura, na arte, no desporto e na participação democrática, sob todas as suas formas. Ao invés de observarmos um crescente investimento e respeito por este movimento, na sua expressão estudantil e juvenil, o Governo age, perante o associativismo, com a perspectiva da sua domesticação, silenciamento e até profissionalização, cortando a autonomia e independência das associações, procurando criar um movimento associativo dócil, submisso e não reivindicativo, como se verifica, aliás, nas orientações contidas na Lei do Associativismo Jovem.
O Governo do Partido Socialista não tem uma política de juventude, de promoção dos seus direitos económicos, sociais e culturais, em respeito pelos valores e normas plasmados na Constituição da República Portuguesa.
O panorama social do País e os princípios que lhe subjazem - as deslocalizações das empresas, a precarização dos vínculos laborais, os baixos salários, a «flexigurança», as crescentes discriminações entre homens e mulheres, a aposta nas baixas qualificações através da descaracterização e elitização do ensino superior público, a desresponsabilização das funções sociais do Estado, a destruição do sistema público e universal de segurança social (enquanto, em paralelo, se aposta em programas de suposta igualdade de oportunidades para todos, educação e formação, novas oportunidades, apresentando-se os resultados das políticas e dos programas cada vez mais com dados puramente estatísticos, absolutamente desligados da realidade social) - são a antecâmara de um futuro de gerações à mercê das políticas neoliberais.
É contra os desígnios desta política de direita que o Partido Comunista Português se coloca ao lado da juventude portuguesa, na defesa dos seus direitos e aspirações. É neste sentido que o PCP e a JCP se afirmam solidários com as lutas da juventude e lhes dão corpo nas diversas esferas da sua intervenção.
Foi em 1947 que a História marcou o Dia Nacional da Juventude com um episódio de resistência corajosa a uma investida do fascismo contra uma iniciativa do movimento juvenil, agredindo e prendendo muitos dirigentes juvenis; dia que ficou marcado não pela investida da ditadura mas, sim, pela resposta juvenil de massas. Hoje, como ao longo destes 60 anos, a juventude continua no cumprimento do seu papel progressista e marca hoje na rua a luta por uma vida melhor, pela consagração e efectivação dos seus direitos.
