Declaração política condenando as políticas económicas e financeiras do Governo e apelando à participação dos trabalhadores na próxima ação de luta promovida pela CGTP-Intersindical

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A cada dia que passa torna-se mais evidente que o pacto de agressão da troica e a política do Governo que o aplica estão a afundar a economia nacional e a conduzir o País à bancarrota, condenando o povo e os trabalhadores ao agravamento da exploração e à miséria.
Torna-se cada vez mais evidente que, quanto mais este Governo dá cumprimento ao pacto de agressão, mais se agravam os problemas económicos e sociais do País e maiores são as dificuldades que enfrentamos.
A destruição dos sectores produtivos e da produção nacional prossegue aceleradamente, as falências aumentam, a recessão económica aprofunda-se, a dependência do País face ao exterior acentua-se e as dificuldades orçamentais e financeiras do Estado agravam-se.
Com o agravamento da crise económica agrava-se também a crise social: o desemprego aumenta para níveis nunca vistos depois do 25 de Abril, a miséria e a pobreza alastram, os portugueses têm cada vez mais dificuldades em cumprir os seus compromissos e em garantir um mínimo de dignidade nas suas condições de vida.
Sendo este o resultado indesmentível das políticas do Governo e do pacto de agressão apoiado por PS, PSD e CDS, fará sentido perguntar: afinal, porque se insiste nestas receitas e neste caminho?
A resposta, Sr.as e Srs. Deputados, é amarga, mas óbvia: cumprir o pacto de agressão não serve nenhum objetivo de desenvolvimento do País nem resolve nenhum dos problemas da economia nacional, mas satisfaz os interesses dos grandes grupos económicos e do sector financeiro!
Perante uma crise que é intrínseca ao sistema capitalista e resulta das suas próprias contradições, uma crise que tem na concentração do capital financeiro e na atividade especulativa as suas causas mais imediatas, o Governo procura vender a ilusão coletiva de que os problemas do País são os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais do povo; que o problema é ganhar-se muito, trabalhar-se pouco e viver-se acima das possibilidades!
Mas a realidade que se esconde por detrás dessa propaganda é a de um País com as suas riquezas delapidadas ou desaproveitadas, com um povo extorquido nos seus salários e nas suas condições de vida, com horários de trabalho dos mais pesados de toda a OCDE, e com um Governo comprometido em passar a fatura da crise a quem trabalha para assim satisfazer os interesses dos grupos económicos e do sector financeiro.
São os grupos económicos e o sector financeiro quem se banqueteia com as medidas do pacto de agressão, e é para satisfazer esses interesses que o Governo penaliza os trabalhadores e o povo português!
É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que o Governo rouba salários, pensões e subsídios de férias, aumenta horários de trabalho, propõe «bancos de horas», elimina descansos, feriados e tolerâncias de ponto!
É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que se entregam ao capital estrangeiro a preços de saldo empresas públicas e participações do Estado em empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e a economia nacional!
É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que o Governo aumenta as taxas moderadoras e os custos com a educação, desmantelando o Estado e os serviços públicos, porque só assim se podem fazer florescer os fabulosos negócios privados na saúde, na educação e noutros sectores em que estão em causa direitos dos cidadãos.
Só para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro se pode cumprir o pacto de agressão, e um Governo que cumpre o pacto de agressão não está ao serviço do País nem do povo português, está ao serviço dos grupos económicos e do grande capital!
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Perante o inevitável agravamento da situação económica e social a que o pacto de agressão conduz, o Governo procura sacudir para cima de outros as suas próprias responsabilidades, utilizando as consequências das suas próprias políticas para justificar consecutivas escaladas de agressão a direitos laborais e sociais.
Num país em que o desemprego impede já um quinto da população ativa de trabalhar todos os dias, o Governo procura desregular e aumentar os horários de trabalho, extingue descansos, feriados e tolerâncias de ponto como a do Carnaval.
Por cada cinco dias de trabalho que os mais de 1,1 milhões de desempregados continuam sem emprego, temos o equivalente a um feriado nacional, mas o Governo limita-se a fazer «foguetório» com os feriados, as tolerâncias e as «pontes» e a dizer aos desempregados: «Emigrem porque no vosso país não há lugar para vocês!».
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo tem procurado quebrar a unidade daqueles que lutam, virando portugueses contra portugueses, jovens contra menos jovens, populações do interior contra as do litoral, trabalhadores contra trabalhadores e contra os seus próprios sindicatos, numa reedição da velha tática de «dividir para reinar».
O Governo tenta inclusivamente silenciar a contestação política afastando vozes incómodas e recorrendo a métodos que ainda há menos de um ano criticava ao anterior governo do PS.
Apesar disso, a luta do povo e dos trabalhadores contra o pacto de agressão e as políticas do Governo que lhe dão cumprimento tem feito sentir-se de forma crescente e é expressão do sentimento profundo de que este não é o caminho que o povo português quer para as suas vidas e para o seu País.
A ação de luta convocada pela CGTP para o próximo sábado, dia 11, será certamente um momento alto dessa luta e exige que todos aqueles que são e têm sido penalizados pela política de direita se mobilizem para fazer desta ação de luta um sucesso.
Ao contrário daqueles que nesta Assembleia da República procuram recorrentemente responsabilizar os trabalhadores e as suas lutas pelos problemas do País, o PCP apela à luta contra o pacto de agressão e as políticas do Governo porque esta luta é, de facto, um imperativo patriótico contra a ruína e a bancarrota do País, por um futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Agradeço o seu pedido de esclarecimentos, e quero começar por registar o silêncio das três bancadas que subscreveram o pacto de agressão com a troica. Para além das bancadas da maioria que suporta o Governo, também a bancada do Partido Socialista resolveu remeter-se ao silêncio, certamente comprometidos e envergonhados com o rumo de ruína e de bancarrota que estão a impor ao País e incapazes de responder às evidências da realidade que confirma o erro das opções políticas que foram assumidas.
O Sr. Deputado Luís Fazenda sublinhou um aspeto decisivo: este Governo e o Partido Socialista — que acompanhou o Orçamento do Estado aprovado pela maioria do PSD e do CDS, que tem acompanhado o essencial das medidas do Governo, que dão cumprimento ao pacto da tróica — procuram colocar um discurso de responsabilização dos trabalhadores pelos problemas da economia nacional, pelos problemas em que o País se encontra, quando a origem dos problemas não é certamente de quem trabalha.
A questão da produtividade é um exemplo flagrante disto mesmo, porque, obviamente, para a produtividade da economia portuguesa não contribuem só os trabalhadores; contribui o preço das matérias-primas, o preço da energia, os custos de contexto, os custos com os transportes e uma série de outros fatores, que, não tendo diretamente a ver com o trabalho, são decisivos para garantir maior produtividade.
Relativamente a isto não há uma medida, não há preocupação quer da parte do Governo, que hoje temos em funções, quer da parte de anteriores governos, nomeadamente dos últimos governos do Partido Socialista. E porquê? Porque, em quase todos esses outros fatores que determinam perdas brutais de produtividade da economia portuguesa, podem ser postos em causa interesses económicos de grande vulto — o setor da energia e dos combustíveis é um exemplo desses.
Portanto, para não serem postos em causa os interesses económicos de grande poderio, obviamente, o Governo decide responsabilizar os trabalhadores, até porque, depois, a coberto desse discurso se criam condições para agravar a exploração dos trabalhadores, seja por via da desregulação e do aumento dos horários de trabalho, seja pela via da compressão dos salários, seja pela via da eliminação dos dias de descanso, dos feriados e de outras medidas do mesmo género.
A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que este caminho só tem um objetivo, que é o de satisfazer os interesses económicos, sobretudo dos grandes grupos económicos e do setor financeiro, à custa do País, à custa da situação económica do País, à custa das condições de vida e dos salários de milhões de portugueses. É, pois, nestas opções que temos de marcar a nossa posição de fundo em relação a cada uma das forças partidárias.
Assim, o apelo que o PCP faz aqui, na Assembleia da República, uma vez mais, é o apelo à mobilização de todos os que têm sido alvo destas políticas de roubo nos salários, de roubo das condições de vida, para que se mobilizem para no próximo dia 11 construirmos uma grande ação de luta, que foi convocada pela CGTP, para que este dia possa ser o momento alto da luta contra este Governo, contra as políticas deste Governo, contra o pacto de agressão, para que se consiga evitar a ruína e a bancarrota do País, porque, de outra forma, será esse o caminho para onde nos vão conduzir.