Portugal ainda possuí, depois de um sistemático saque de mais de um século e meio dos seus recursos geológicos, cerca de 76 % das matérias-primas críticas e cerca de 82 % das matérias-primas estratégicas, inventariadas recentemente pela União Europeia, na análise do binómio necessidades-recursos próprios.
Por outro lado, os recursos geológicos existentes no território nacional, particularmente os existentes nos diversos depósitos minerais, pela sua dimensão, diversidade e qualidade, poderiam e deveriam desde há muito, ter constituído uma base material única, para suportar o arranque de um processo relativamente autónomo e sustentável de um desenvolvimento industrial, com a criação de importantes fileiras industriais, percorrendo toda a cadeia de valor de cada uma delas, portanto, desde a componente extrativa, às metalurgias e às múltiplas e diversificadas indústrias a jusante, com vista à produção de um tão alargado quanto possível espetro de bens de equipamento, bens intermédios e bens de consumo, particularmente de consumo duradouro, e tudo com base nos minérios estratégicos existente em Portugal Continental.
Contudo, tal nunca aconteceu, desde meados do século XIX até aos dias de hoje.
Bem ao contrário, o que tem acontecido é um doloroso e continuo processo, que verdadeiramente deveremos designar de saque das nossas riquezas mineiras, que vem ocorrendo, ano após ano, decénio após decénio, e mesmo século após século, levado sobretudo a cabo pelas grandes potenciais industriais da Europa, que vêm aqui buscar as matérias primas estratégicas de que necessitam para as suas indústrias, sem que em Portugal nada fique de valor, e tudo isto, sempre, mas sempre, com o apoio dos governantes nacionais de cada época.
É do conhecimento público que, mais uma vez, e em linha com a já longa história de completo desrespeito pelo interesse e soberania nacionais, os minérios de lítio que podem a vir ser extraídos no Barroso não sejam transformados a jusante em território nacional, em fileira metalúrgica alargada e valorizada, nomeadamente para o fabrico de baterias de lítio, mas sim, simplesmente exportado para a Alemanha, quase na forma de minério tal qual. O que aconteceria com a intervenção ativa do Estado alemão. Ou, quando muito, com a fabricação de algumas gamas dessas baterias em Portugal, mas a igualmente a partir de multinacionais estrangeiras que se venham a instalar no País à procura de mão de obra mais barata e apoios/subsídios do Estado português.
Neste sentido, segundo informações vindas a público, o Governo português prepara-se para financiar com recursos públicos nacionais diretamente a multinacional Savannah – que ficou com a concessão de Lítio no Barroso - em mais de 110 milhões de euros.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Qual a situação atual da autorização pelo Estado português do arranque da referida exploração de lítio pela Savannah Lithium, Lda no Barroso? Estão cumpridas pela Empresa todas as exigências legais, ambientais e outras? Como respondeu ou vai responder o Governo à assumida oposição das autarquias e da população?
2- Neste contexto, confirma o Governo a intenção de transferir mais de 110 milhões de euros de recursos públicos nacionais para a multinacional Savannah?
3- Que informações tem o Governo sobre a noticiada exportação de minérios de lítio dos depósitos do Barroso, sem qualquer transformação relevante em Portugal, para a Alemanha?
4- Confirma-se, também, a intervenção ativa do Estado alemão neste processo que atinge fortemente o interesse nacional?
5- Relativamente a outros minérios estratégicos, nomeadamente de metais básicos e outros, tais como os de ferro, de cobre, de zinco, de tungsténio, de estanho, de chumbo, de ouro e de prata, desde sempre exportados pelas concessionárias, seja desde logo na forma tal-qual, seja com muito ligeiras concentrações em território nacional, exclusivamente realizadas para desonerar o custos dos transportes, que medidas pensa o Governo tomar para uma ulterior transformação em território nacional dos minérios destes elementos críticos e ou estratégicos?