A administração Lactogal-Produtos Alimentares SA (Tocha), concelho de Cantanhede, distrito
de Coimbra, com centenas de trabalhadores, de uma penada prepara a transferência de
trabalhadores da empresa da Tocha para a empresa de Oliveira de Azeméis, no distrito de
Aveiro com alteração de funções.
De acordo com informações chegadas ao Grupo Parlamentar do PCP, a empresa estará a
pressionar, em primeiro lugar, trabalhadores com menos de 10 anos de antiguidade
“empurrando-os” a rescisão do contrato, em caso sério prejuízo.
A situação é ainda mais grave por ser um dos trabalhadores transferidos da unidade na Tocha
para a empresa de Oliveira de Azeméis a assegurar o transporte do s trabalhadores, através da
cedência de uma carrinha da empresa. Para além do horário de trabalho ainda tem que
fazer cerca de 200 km diários. Esta decisão é inaceitável, pois este serviço de transporte deveria
ser feito por um condutor da empresa.
A decisão da administração é injusta e não tem em conta a vida pessoal dos trabalhadores: se
têm família, filhos para cuidar ou acompanhar ao infantário ou à escola, marido ou mulher, pais
ou outras pessoas a cargo.
Os trabalhadores que forem transferidos, sob pena de perderem o seu emprego terão que fazer
cerca 80 quilómetros e 1 hora de caminho.
Relembra-se que, nos termos do artigo 194º do Código do Trabalho, o trabalhador pode ser
transferido outro local de trabalho, temporária ou definitivamente, em caso de mudança ou
extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ou quando outro
motivo do interesse da empresa o exija e a transferência não implique prejuízo sério para o
trabalhador, devendo a entidade patronal custear as despesas do trabalhador decorrentes do
acréscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência ou, em caso de transferência
temporária, de alojamento.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro do Economia e do
Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1- Que medidas está a tomar, nomeadamente através da ACT, para averiguar da legalidade
da transferência e mobilidade funcional dos trabalhadores?
2- Entende que os motivos invocados pela Lactogal se enquadram na lei?
3- Tendo em conta a distância de 80 quilómetros e 1 hora de viagem, não deverá ser
considerado prejuízo sério para os trabalhadores, devendo a ACT intervir no sentido dessa
transferência não ocorrer, mantendo os trabalhadores os seus postos de trabalho e
categorias?
4- Que medidas vai tomar para garantir que são respeitados os direitos dos trabalhadores?
5- Tem conhecimento da intenção da Administração da Lactogal encerrar esta unidade de
produção na Tocha, uma zona de forte produção leiteira?