A proteção e recuperação dos recursos hídricos constitui um objetivo central da política ambiental, com impacto direto na preservação dos ecossistemas, na qualidade da água e na qualidade de vida das populações.

No caso do Rio Leça e do Rio Ferreira, na Área Metropolitana do Porto, persistem problemas relevantes associados à degradação da qualidade da água, à ocorrência de descargas poluentes e à pressão contínua sobre os respetivos ecossistemas ribeirinhos.

No caso do Rio Leça, importa assinalar que tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de articulação entre os municípios de Santo Tirso, Valongo, Maia e Matosinhos, no sentido de uma abordagem mais coordenada.

Nesse âmbito, após um processo de concertação no quadro da Área Metropolitana do Porto, foi criada em 2021 a Associação de Municípios Corredor do Rio Leça, bem como algumas estruturas de acompanhamento no terreno, incluindo equipas de vigilância e intervenção destinadas a identificar situações irregulares e promover boas práticas ambientais.

Esse conjunto de iniciativas constitui um contributo para uma atuação mais integrada e continuada, embora persistam desafios relevantes em matéria de qualidade da água e recuperação ecológica.

No caso do Rio Ferreira, foi recentemente noticiada a criação de uma associação intermunicipal, envolvendo Valongo, Gondomar, Paços de Ferreira e Paredes, com o objetivo de reforçar a cooperação na recuperação deste curso de água, ainda afetado por descargas de efluentes sem tratamento adequado.

Apesar do empenho de associações de defesa do ambiente e das próprias autarquias, o Governo não pode deixar de assumir responsabilidades próprias no que diz respeito à despoluição, preservação e valorização dos rios, das suas margens e respetivos ecossistemas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

Que medidas urgentes pretende o Governo tomar para assegurar a despoluição e recuperação ambiental dos rios Rio Leça e Rio Ferreira, garantindo o fim das descargas poluentes e a valorização ecológica das suas margens?