A administração da FEHST, indústria de componentes situada no complexo industrial de Braga, anunciou em meados de Dezembro o despedimento de 40 trabalhadores dos 127 que fazem parte do quadro permanente da empresa. Este despedimento é anunciado apesar de, em 2012, a laboração da empresa nunca ter parado, havendo mesmo recurso a trabalho suplementar externo. A produção prevista para 2013, de acordo com as organizações representativas dos trabalhadores, não é inferior à dos últimos três anos. A intenção da administração, denunciam estas organizações, é substituir os trabalhadores despedidos recorrendo a trabalho temporário, com menos custos e menos direitos.
Este é mais um caso de uma empresa que apesar de ter lucros despede trabalhadores, ou seja, mais um caso de uma empresa que aproveita o pretexto da crise para intensificar a exploração dos trabalhadores. Neste caso concreto, o oportunismo patronal é indissociável das gravosas alterações que têm sido promovidas em Portugal à legislação laboral. Como é sabido, a Comissão Europeia tem responsabilidades neste processo.

Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Como justifica que empresas com lucros e nas quais não há diminuição de actividade possam despedir trabalhadores, substituindo-os recorrendo a trabalhadores temporários, precários, mal pagos, sem direitos?
2. Que legislação existe ao nível da UE para impedir estas situações? Que medidas pensa tomar neste domínio, tendo em conta este mesmo objectivo?
3. Como justifica as pressões que tem desenvolvido para alteração da legislação laboral em Portugal, abrindo as portas a situações como a descrita?