Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Despedimentos na Bosch - Braga, Portugal

No final de Fevereiro, a multinacional Bosch, instalada em Braga, procedeu a um despedimento colectivo de 120 trabalhadores com vínculos precários, contratados no ano passado, a termo, para desempenhar funções de trabalho permanentes.
A contratação a prazo de trabalhadores precários, para assegurar necessidades permanentes das empresas, foi já, por diversas vezes, denunciada à Comissão Europeia, e nomeadamente nesta empresa, concretamente na pergunta E-6144/2010. Mais uma vez se comprova que estamos perante um expediente - a contratação de trabalhadores temporários para satisfazer necessidades permanentes - que apenas visa facilitar o despedimento dos trabalhadores. Um expediente que é permitido pela legislação comunitária.

Este despedimento sucede num momento em que em Portugal, sob a vigência do programa FMI-UE, os níveis de desemprego atingem níveis históricos, sendo o distrito de Braga um dos mais duramente atingidos por esta realidade, geradora de situações dramáticas do ponto de vista social.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento de qual o montante de fundos comunitários recebidos até à data pela multinacional Bosch, em especial esta unidade de Braga?
2. Desde a denúncia feita, em 2010, na pergunta supra-citada, até à data, tomou a Comissão alguma medida ou teve alguma iniciativa para evitar os abusos então denunciados e, particularmente, a utilização de trabalhadores temporários para assegurar necessidades permanentes das empresas (trabalhadores assim, comprovadamente, mais expostos à ameaça de desemprego em qualquer momento)?
3. Considera a possibilidade de efectuar alguma alteração ao quadro legal vigente (por exemplo, à Directiva 2008/104/CE), de forma a evitar este comportamento por parte de empresas como a Bosch?

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