No comunicado de imprensa emitido no passado dia 04/08/2014 (IP/14/901) – “Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo” – a Comissão Europeia refere que “a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente”.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que medidas concretas estão previstas “a fim de limitar as distorções da concorrência”?
2. Estão previstos despedimentos de trabalhadores do BES?
3. No caso dos outros bancos privados portugueses financiados com recursos públicos (incluindo no âmbito do programa da troika), quais foram as medidas impostas pela Comissão Europeia em cada um dos casos, nomeadamente ao nível das reduções de pessoal ou outras medidas que tenham indirectamente conduzido a essas mesmas reduções?