Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Despedimentos de funcionários públicos financiado pela UE

O governo português, tendo em conta medidas acordadas com a UE e o FMI, quer concretizar um gigantesco despedimento de funcionários públicos, que (de acordo com notícias dos últimos dias) poderá atingir dezenas de milhares de trabalhadores, aumentando assim os níveis históricos de desemprego no país e a profunda debilitação das funções sociais do Estado, que vêm arrastando Portugal para uma profunda regressão civilizacional.

Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta da intenção do governo de usar fundos da União Europeia para financiar esses despedimentos.
A confirmarem-se estes dados, a UE estaria não apenas programaticamente associada o caminho de destruição imposto a Portugal e aos portugueses, mas assumir-se-ia, de uma forma ainda mais clara, como uma financiadora directa - com recurso a fundos públicos - desse programa de destruição.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Recebeu, até à data, algum pedido ou alguma manifestação de intenção, por parte do governo português, para usar fundos da UE para financiar o despedimento de trabalhadores do sector público?
2. É possível, neste caso, que directa ou indirectamente o orçamento da UE sirva para financiar estes despedimentos? Em caso afirmativo, de que programas e medidas resultariam as verbas em questão?
3. Qual a posição da Comissão relativamente a este assunto?

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