O grupo Cabelt (Cabelt – cabos elétricos e telefónicos S.A; Cabelauto –cabos para automóveis S.A; Iberoptics – indústria ibérica de fibra óptica, S.A; Cobelt Recycling S.A; Cabelt Metals S.A), de acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, já recebeu apoios do
programa “Compete” na ordem dos 2,8 milhões de euros.
Acontece que, na sua unidade de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, esta empresa não só não vai renovar os contratos dos trabalhadores com contrato a prazo, como está a pressionar os restantes trabalhadores a rescindirem os seus contratos de trabalho.
Assim, não é na nossa opinião aceitável que uma empresa que receba tão avultados apoios do estado Português e das instâncias europeias proceda ao despedimento dos seus trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Quais foram os apoios nacionais e comunitários atribuídos a esta empresa nos últimos 5 anos?
2.º Considera, este Ministério, legítimo que uma empresa que receba apoios nacionais ou comunitários proceda a despedimentos?
3.º No âmbito da atribuição destes apoios, quais foram os compromissos assumidos por esta empresa?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho nesta empresa?