O Grupo Parlamentar do PCP teve hoje conhecimento dos números divulgados pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), segundo os quais 1 997 mulheres grávidas ou a amamentar e pais em gozo de licença parental ficaram em situação de desemprego ao longo do ano de 2025. Será o número mais alto desde 2020.
É avançada a informação de que a maioria das situações, segundo resulta das comunicações obrigatórias enviadas pelas entidades patronais, respeitam a contratos de trabalho a termo ou temporários que não são renovados. Em algumas, terá sido possível recuperar o posto de trabalho através da intervenção da CITE.
No que respeita a processos de despedimento, cujo parecer prévio da CITE é exigido por lei, foram emitidos no passado ano 115 pareceres relativos ao fim de vínculo laboral, mais de metade referentes a despedimentos coletivos, de 219 trabalhadores, designadamente, 203 mulheres e 16 homens.
Os números avançados pela CITE demonstram claramente que as mulheres continuam a ser discriminadas e punidas pelo gozo do seu direito à maternidade, constituindo também o grupo mais atingido por contratos precários, além da diferença salarial significativa entre homens e mulheres.
Para o PCP, a situação descrita é muito grave, exige uma resposta cabal, a apresentação de soluções aos trabalhadores visados e uma inspeção eficaz que vele pelo cumprimento da lei.
Se o preço a pagar para ser mãe ou pai trabalhadores em Portugal já era bastante elevado, a ofensiva que está em curso pelo Governo, com as medidas e alterações que pretende propor ao Código do Trabalho e, designadamente, aos direitos de maternidade e paternidade, torna-o incomportável.
É da mais elementar justiça que se tomem medidas urgentes, para travar e afastar a visão – inaceitável – de que o gozo dos direitos de maternidade e de paternidade não é um direito, mas absentismo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo desta situação?
2. Foram realizadas intervenções da ACT na sequência das comunicações à CITE? Se sim, qual foi o resultado?
3. Caso não tenha sido efetuada qualquer inspeção por parte da ACT, que medidas serão tomadas pelo Governo para que as mesmas sejam efetuadas com a maior brevidade?
4. Que medidas tenciona o Governo tomar para defender os direitos destes trabalhadores, face às questões referidas?