Os 24 enfermeiros que trabalhavam nos Centros de Saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel, no Concelho de Lisboa, em regime de prestação de serviços, colocados através de uma empresa de trabalho temporário, foram informados no dia 31 de Agosto, que a rescisão dos seus contratos tinha efeitos imediatos, ou seja, no dia 1 de Setembro deixavam de trabalhar.
Os enfermeiros foram informados pela empresa que os contratou, a “Medicsearch”, por e-mail. A empresa refere que "a sustentabilidade das contas públicas é um compromisso assumido no Memorando da troika" e que se trata de "um desígnio nacional a que todos devemos atender".
Segundo a empresa, para estes enfermeiros o desígnio a que tinham de atender, significou perderem o trabalho, engrossando o número de desempregados. Afirmou que foram informados “pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) que o contrato de prestação de serviços de enfermagem para o ACES de Lisboa Central, em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e válido até 31 de Agosto de 2011, não irá ser renovado”.
O despedimento dos 24 enfermeiros insere-se nas opções políticas do Governo, de reduzir despesa, independentemente das suas consequências, assente somente em razões de natureza economicista. Neste caso concreto, o despedimento dos enfermeiros, piorará as condições de funcionamento dos centros de saúde referidos e criará dificuldades acrescidas aos utentes no acesso aos cuidados de saúde. Os 24 enfermeiros asseguravam 840 horas semanais de cuidados de enfermagem e 3360 horas mensais nos centros de saúde de Lisboa.
Estes enfermeiros para além de terem sido despedidos de uma forma absolutamente insensível e desrespeitadora dos seus direitos, deveriam ser contratados pelo Estado e integrados numa carreira com vínculo público. Rejeitamos o recurso à colocação de profissionais de saúde em serviços públicos de saúde, através de empresas de trabalho temporário.
Sem os 24 enfermeiros nos centros de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados está comprometida.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como pretende o Governo assegurar aos utentes os cuidados de saúde de qualidade nos Centros de Saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel, quando despede 24 enfermeiros, essenciais ao bom funcionamento dos mesmos?
2. Porque o Governo não procede à contratação dos enfermeiros em falta nestes centros de saúde, integrando-os numa carreira com vínculo à função pública?
