Relativamente à situação sócio profissional dos trabalhadores da Linha de Saúde 24, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou a pergunta (nº 528/XII/3ª).Porém, os dados agora conhecidosdespedimento de mais 16 trabalhadores- merecem novo questionamento ao Governo.
De acordo com as informações que nos chegaram entre os 16 trabalhadores despedidos estão os profissionais que têm sido o rosto da contestação à política que a administração está a impor - redução salarial.
Foi-nos, ainda, comunicado que o despedimento ocorreu uma semana depois da empresa ter sido alvo de uma atividade inspetiva pela Autoridade para as Condições de Trabalho.
O despedimento de trabalhadores, a redução salarial e a manutenção dos vínculos precários são inaceitáveis para o PCP, porém, estão em linha com a política seguida pelo Governo PSD/CDS-PP, ou seja, exploração dos trabalhadores em proveito dos lucros dos grupos económicos.
O PCP entende que a Linha Saúde 24 no contexto da prestação de cuidados de saúde, é um serviço estratégico, na medida em que constitui o primeiro contacto do potencial doente com os serviços de saúde, que o encaminha para a resolução do seu problema de saúde.
No quadro do Serviço Nacional de Saúde, um serviço com esta relevância não pode ser gerido por empresas privadas que existem para garantir o lucro na sua atividade.
Reduzir salários que por si já são baixos, de acordo com as responsabilidades dos enfermeiros neste serviço e manter na precariedade quase a totalidade destes, é desvalorizar profissional, social e materialmente, os quase 400 trabalhadores.
O PCP defende a integração deste serviço no âmbito do Ministério da Saúde, a não redução de direitos, nomeadamente do salário e a alteração do vínculo, assim como condena veementemente mais este ataque aos trabalhadores da Linha de Saúde 24.
O PCP entende que o despedimento destes trabalhadores faz lembrar atitudes e comportamentos ocorridos noutros tempos – perseguição dos trabalhadores que lutam pela defesa dos seus postos de trabalho, pela melhoria das condições laborais e pelos direitos- e que o 25 de Abril de 74 pôs cobro. No entanto, a coberto da política do Governo PSD/CDS-PP tem ganho expressão e significado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento da situação acima descrita? Qual a avaliação que faz do despedimento destes 16 profissionais?
2.A Autoridade para as Condições de Trabalho está a acompanhar este despedimento?
3.Que medidas vai tomar para pôr fim ao recurso aos falsos recibos verdes e integrar os trabalhadores que desempenham funções permanentes, têm horário de trabalho e respeitam uma hierarquia, com vínculo efetivo?
4.Que medidas tomará o Governo no sentido de sere m respeitados e cumpridos os direitos dos trabalhadores?
5.Qual a avaliação que o Governo faz do comportamento adotado pela administração da Linha de Saúde 24 – coação, perseguição e despedimento dos trabalhadores dos trabalhadores que lutam em defesa dos seus direitos?