O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal despediu uma dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com a justificação que a médica não se enquadrava no espírito do centro hospitalar.
Segundo a informação da FNAM vindo a público, a médica, a Dra. Maria Vitoria Barbosa Martins, estabeleceu um contrato individual de trabalho com o centro hospitalar, a 1 de janeiro de 2013, na sequência de um procedimento de recrutamento público. Foi previamente estabelecido um horário de trabalho com a médica, o qual não coincidia com o horário aprovado pelo Conselho de Administração do centro hospitalar. Perante esta situação, a médica dirigiu uma exposição ao Presidente do Conselho de Administração, onde manifestava o seu desacordo com a alteração do horário inicialmente acordado, embora o tenha sempre cumprido.
Entretanto a 1 de novembro de 2013 foi-lhe comunicado por ofício que o Conselho de Administração decidiu cessar o seu contrato, invocando que não se tinha integrado na estrutura funcional e hierárquica dos serviços. O comunicado da FNAM informa que «Foi igualmente referido que a médica em causa suscitou “desacordos incontornáveis quanto ao modo de prestação do seu trabalho no quadro do serviço onde se integra e desatendendo à determinação da hierarquia relativas à organização da sua prestação de trabalho”.»
Embora a médica se encontrasse num período experimental, o conselho de administração não pode despedir uma trabalhadora com esta falta de justificação concreta e precisa.
É inaceitável que uma entidade do Serviço Nacional de Saúde desrespeite profundamente os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais e que proceda ao despedimento de trabalhadores arbitrariamente.
A FNAM informou ainda que na reunião que realizou com o Conselho de Administração, “reconheceram implicitamente a competência técnica e profissional da médica bem como afastaram um eventual incumprimento das suas obrigações profissionais como justificativo do referido despedimento”, sem terem acrescentado “qualquer outro motivo relevante, pelo que não poderá deixar de concluir-se que se tratará de um “castigo” por ter emitido opinião quanto à organização do seu horário de trabalho bem como (e essencialmente) por ser dirigente sindical.”
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo conhece esta situação? Caso tenha acompanhado o processo, que diligência tomou para assegurar que os direitos dos trabalhadores eram/foram respeitados?
2.Como justifica o Governo o facto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Leiria-Pombal tenha despedido uma médica e dirigente sindical, arbitrariamente?
3.Que medidas pretende o Governo tomar para que se reponha a legalidade e garanta o cumprimento dos direitos laborais e sindicais dos trabalhadores?