A Lusosider é uma empresa siderúrgica localizada no Concelho do Seixal. No final de 2011
iniciou um processo de lay-off, segundo a empresa, devido à crise empresarial. Na verdade a
empresa não atravessou nenhum processo de crise, teve foi redução de lucros. Em 2010 obteve
10 milhões de euros de lucros e de mais de 3,5 milhões de euros em 2011.
Neste período de lay-off, em que a Segurança Social assegura o pagamento de uma parte do
salário dos trabalhadores, a Lusosider procedeu à renovação de viaturas, de mobiliário de
escritório e à realização de diversas obras, demonstrando que as dificuldades só existem,
quando se tratar de pagar os rendimentos dos trabalhadores.
Apesar da solicitação da intervenção da ACT neste processo, assim como da Segurança Social,
foi nula.
Tivemos conhecimento, que mesmo antes do período previsto para terminar o lay-off, em 31 de
Março, a empresa anunciou o despedimento coletivo de 25 trabalhadores, ao arrepio da lei. O
PCP sempre denunciou o recurso ao lay-off, como antecâmara para o despedimento de
trabalhadores.
A Lusosider que integra o grupo brasileiro CSN dá mais um passo para destruir a capacidade
produtiva, através do despedimento de trabalhadores, com o objetivo de transformar esta
empresa num armazém da CSN para escoar os produtos oriundos do Brasil, no mercado
europeu, facilitado pela linha ferroviária, entretanto construída não com este fim, mas para
desenvolver a produção nacional.
É da responsabilidade do Governo garantir o cumprimento da legislação laboral, quer sobre a
aplicação de lay-off, quer sobre o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual o resultado da intervenção da ACT nesta empresa?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o cumprimento e o respeito dos
direitos dos trabalhadores pela administração da Lusosider?
3. Que intervenção pretende o Governo adotar para salvaguardar os 25 postos de trabalho e o
desenvolvimento da produção nacional, tendo o Governo inclusive investido na construção do
ramal ferroviário junto à Lusosider?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012