A loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, anunciou a intenção de proceder ao despedimento coletivo dos seus trabalhadores.
Esta loja, com 500 m2 e inaugurada em outubro de 2007, funciona em sistema de franchising, com uma licença cedida pelo grupo Os Mosqueteiros, que, além da marca Intermarché/Ecomarché, detém ainda as marcas Bricomarché e Roady.
De acordo com o detentor da licença de exploração da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines, o grupo Os Mosqueteiros está a exigir que o pagamento das mercadorias seja efetuado antes de estas serem entregues na loja – quando antes o pagamento era efetuado a 30 dias –, além de exigir, ainda, avultados investimentos na expansão da loja que o seu proprietário afirma não estar em condições de fazer. Estas circunstâncias colocam a loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines em risco de falência.
Este conflito entre o grupo Os Mosqueteiros e o proprietário da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines ameaça lançar no desemprego os 21 trabalhadores deste estabelecimento comercial, numa região que conta com a maior taxa de desemprego a nível nacional.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento da intenção da loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines de proceder ao despedimento coletivo dos seus 21 trabalhadores?
2.Foi realizada alguma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho relativamente a esta situação? Em caso afirmativo, quais os resultados dessa ação inspetiva? Em caso negativo, quando será feita essa ação inspetiva?
3.Que medidas o Governo irá tomar para defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?
4.A empresa Os Mosqueteiros recebeu, nos últimos cinco anos, apoios nacionais ou comunitários, incluindo apoios para formação profissional e benefícios fiscais? Em caso afirmativo, quais os montantes envolvidos?